Nos últimos dez anos, as fundações brasileiras deram um salto na forma como pensam sua própria governança. De estruturas concentradas nas mãos de poucos fundadores ou mantenedores, muitas passaram a experimentar modelos participativos, transparentes e multissetoriais, capazes de equilibrar representatividade social, gestão profissional e responsabilidade pública.
Essas mudanças não são apenas simbólicas: elas estão registradas nos estatutos, formalizadas em conselhos com assentos reservados para comunidade, órgãos públicos, academia e sociedade civil. O resultado é uma nova geração de fundações que aliam propósito social e excelência administrativa — e que podem servir de referência para o controle social no Terceiro Setor.
A seguir, analisamos casos emblemáticos de experiências pioneiras em governança no país e no exterior.
Por que falar de governança no Terceiro Setor
Quando se fala em “governança”, é comum pensar apenas em empresas ou órgãos públicos. Mas a governança no Terceiro Setor é a espinha dorsal da confiança pública. Ela define quem toma as decisões, como o dinheiro é aplicado e de que forma a organização presta contas à sociedade e aos financiadores.
A boa governança combina transparência, participação e accountability (prestação de contas). No Brasil, a Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil reforça esses princípios exigindo que as OSCs mantenham clareza em suas estruturas decisórias e instrumentos de controle social no Terceiro Setor.
As inovações que veremos a seguir mostram como esses princípios saíram do papel e viraram prática institucional.
FAS: quando a governança é um pacto social pela Amazônia
A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) é um dos exemplos mais sólidos de governança democrática no Brasil.
Criada em 2008, a FAS nasceu como uma parceria entre o Banco Bradesco e o Governo do Amazonas, mas desde o início incorporou em seu estatuto um Conselho de Administração multissetorial, com representantes de diferentes áreas: poder público, setor empresarial, sociedade civil, comunidades ribeirinhas e o meio acadêmico.
Esse formato plural ajuda a considerar múltiplas perspectivas no momento de tomar decisões estratégicas. A FAS também possui Conselho Fiscal e Conselho Consultivo independentes, reforçando mecanismos de auditoria e supervisão.
A FAS afirma ainda que pratica transparência ativa. Seu portal online publica relatórios financeiros auditados, atas de reuniões e dados de projetos, cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e as exigências do Ministério Público do Amazonas.
Em outras palavras, a FAS propõe a transformação da governança em ferramenta de confiança pública. Ao institucionalizar a participação de beneficiários e a divulgação proativa de informações, a fundação consolidou um modelo que alia legitimidade social e eficiência técnica — algo essencial para organizações que dependem de credibilidade junto a parceiros nacionais e internacionais.
Fundação Setúbal: o olhar corporativo aplicado à filantropia familiar
A Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES), mantenedora do Hospital Infantil Sabará e do Instituto PENSI, inovou ao aplicar os padrões de governança corporativa dentro de uma fundação de origem familiar.
O estatuto da FJLES determina que o Conselho Superior, seu órgão máximo, seja composto por 50% de membros da família e 50% de conselheiros independentes externos. Essa decisão, formalizada no estatuto desde 2010, trouxe pluralidade e isenção para dentro da instituição, reduzindo conflitos de interesse e fortalecendo a profissionalização da gestão.
Outro ponto importante é a proibição estatutária de que conselheiros exerçam cargos executivos, o que garante a separação entre gestão estratégica e operacional. Além disso, a fundação mantém um Conselho Fiscal autônomo e um corpo diretivo profissionalizado, medidas que reforçam a transparência e a continuidade administrativa.
Essa estrutura híbrida (familiar e técnica) tornou-se referência para outras fundações privadas no Brasil que buscam construir uma governança que combine valores afetivos e práticas corporativas, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
FESF-SUS e FeSaúde: governança pública com controle social
A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), criada em 2009 na Bahia, e a Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), instituída em 2015, são exemplos de como o modelo público-participativo pode funcionar com eficiência.
Na FESF-SUS, o Conselho Curador é o órgão máximo de decisão e reflete a pluralidade do Sistema Único de Saúde (SUS): representantes de secretarias municipais, da Secretaria de Estado da Saúde, dos conselhos de saúde, sindicatos, trabalhadores e instituições de ensino têm assento garantido no estatuto.
Essa composição multissetorial permite que gestores públicos, profissionais e usuários decidam juntos os rumos da fundação, uma inovação em relação ao modelo tradicional de fundações estatais, em que o controle ficava restrito ao governo.
A FESF-SUS também se destaca pela exigência legal de prestar contas aos municípios consorciados e aos conselhos de saúde, o que legitima sua atuação e amplia aa experiências de controle social no Terceiro Setor.
Inspirada nesse modelo, a FeSaúde, em Niterói, replicou o desenho participativo e introduziu um diferencial tecnológico: seu estatuto prevê uma Diretoria de Inovação e Tecnologia, que usa portais digitais e sistemas de monitoramento para publicar metas, indicadores e resultados em tempo real.
Esses modelos de governança demonstram que gestão pública e transparência podem caminhar lado a lado. A governança compartilhada, aliada ao uso de tecnologia, cria organizações públicas mais ágeis, auditáveis e conectadas com a sociedade.
Fundação Renova: obrigada a garantir participação social em meio à reparação de desastres
Talvez nenhum caso recente simbolize tanto o desafio da governança com accountability quanto o da Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015.
A Fundação foi criada por mineradoras devido a obrigação legal de se responsabilizar pelo desastre ambiental que levou à morte de dezenas de pessoas e destruição do meio ambiente. Após críticas de falta de transparência e controle social, a Fundação foi obrigada a reformular sua estrutura.
O ponto de virada foi o TAC Governança, feito por pressão dos movimentos de luta organizada, assim como pela intermediação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que alterou o estatuto da Renova.
Desde então, o Conselho Curador da Fundação passou a incluir:
- 2 membros efetivos e 2 membros suplentes indicados pela Articulação das Câmaras Regionais entre os atingidos ou técnicos por eles escolhidos;
- 1 membro efetivo e 1 membro suplente indicados pelo Comitê Interfederativo;
- 6 membros efetivos e 6 membros suplentes indicados pelas empresas mantenedoras.
Foi também criado um Conselho Consultivo formado majoritariamente por atingidos, além da previsão estatutária de observadores permanentes do Ministério Público e da Defensoria Pública nas reuniões decisórias, contando com:
- 4 representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce;
- 7 representantes de atingidos indicados pelas comissões locais;
- 2 representantes de ONGs ligadas à vida marinha e a direitos ambientais indicados, respectivamente, pelo CIF e pelo MP;
- 3 representantes de instituição acadêmica indicados, respectivamente, por Fundação Renova, CIF e MP;
- 1 representante de entidade atuante em desenvolvimento econômico indicado pela Fundação Renova;
- 2 membros de ONGs atuantes em direitos humanos indicados por MP e Defensoria.
Esse modelo é inédito no Brasil: pela primeira vez, as vítimas diretas de um desastre socioambiental passaram a ter voz e voto nas decisões sobre sua própria reparação.
A Renova ainda opera com forte base tecnológica: mantém um Portal da Transparência que divulga dados financeiros, contratos e cronogramas de execução, acompanhados por mais de 70 entidades e órgãos fiscalizadores.
O que o Brasil pode aprender com experiências internacionais
A Wikimedia Foundation, mantenedora da Wikipédia, consagrou em seus estatutos (bylaws) um equilíbrio obrigatório de poder entre os curadores eleitos pela comunidade e os nomeados pelo próprio board. As eleições ocorrem online, por meio do sistema SecurePoll, com auditoria independente e publicação integral dos resultados. Isso cria uma governança digital auditável, que combina tecnologia e democracia participativa.
Já o Equality Fund, fundo global de filantropia feminista, foi criado a partir de uma parceria público-privada. Seu conselho diretor reserva assentos formais para representantes das organizações beneficiadas, garantindo que mulheres e pessoas LGBTQIA+ de diferentes regiões do mundo participem das decisões estratégicas.
Esse modelo feminista de governança rompe com a lógica tradicional da filantropia e formaliza a liderança dos próprios beneficiários.
As novas tendências de controle social no Terceiro Setor
Com base nas práticas mapeadas na pesquisa, é possível identificar cinco tendências claras que definem o futuro da governança no setor:
1. Participação social vinculante: inserção nos estatutos a obrigação de incluir representantes da sociedade civil e dos beneficiários nos conselhos deliberativos. Isso evita que a participação seja apenas consultiva e transforma o controle social em parte da estrutura legal da organização.
2. Representatividade real e diversidade: abrir espaço para conselheiros independentes e membros de grupos historicamente excluídos melhora a qualidade das decisões e aumenta a legitimidade das instituições.
3. Tecnologia a serviço da transparência: Portais públicos de dados, sistemas de gestão online e ferramentas de votação eletrônica fortalecem a governança digital, permitindo acompanhamento em tempo real e auditoria por qualquer cidadão.
4. Aprofundamento democrático: A tendência global é que decisões antes concentradas em poucos dirigentes passem a ser compartilhadas com conselhos comunitários ou comitês eleitos.
5. Prestação de contas e comunicação aberta: A transparência deixou de ser apenas publicar relatórios: agora envolve explicar processos, abrir dados e dialogar com a sociedade.
Governar é também compartilhar poder
A década de 2015 a 2025 marcou uma virada silenciosa, mas profunda, no modo de entende a palavra “governança” e controle social no Terceiro Setor. Se antes ela era sinônimo de limitação, hoje passou a significar compartilhamento, confiança e corresponsabilidade.
Fundações como a FAS, a FJLES, a FESF-SUS e a Renova mostram que o Brasil está produzindo soluções próprias de governança participativa, que dialogam com experiências internacionais e apontam um caminho para o futuro: organizações abertas, plurais e tecnologicamente transparentes.
A inovação, nesse contexto, não está apenas na tecnologia ou na estrutura jurídica, mas na coragem de dividir o poder de decidir — e essa é a essência de toda boa governança.
O papel da VRP na construção de um controle social inovador
Com base nos exemplos mapeados pela pesquisa, é possível afirmar que a governança é o próximo grande diferencial competitivo das organizações sociais. Instituições com processos transparentes, colegiados diversos e canais permanentes de escuta tendem a captar mais recursos e firmar parcerias de longo prazo que ampliem o controle social no Terceiro Setor.
A VRP Advocacia e Consultoria atua ao lado de fundações e organizações do que desejam evoluir seus modelos de gestão, adaptando estatutos, políticas internas e processos à legislação e às melhores práticas nacionais e internacionais.
Entre as soluções que a VRP tem implementado estão:
- revisão de estatutos sociais para inclusão de conselhos multissetoriais;
- elaboração de políticas de integridade e compliance;
- implantação de programas de transparência ativa e uso de tecnologia para prestação de contas;
- capacitação de conselheiros e dirigentes sobre deveres fiduciários e responsabilidade institucional.
A experiência do escritório mostra que inovar na governança não significa aumentar a burocracia, mas sim criar estruturas que previnam riscos e fortaleçam a reputação institucional. Entre em contato com nossa equipe e descubra como construir soluções jurídicas que reforcem a confiança da sua organização.
