Professores que atuam como orientadores de bolsistas de mestrado e doutorado ou como supervisores de pós-doutorandos financiados pela Fapesp devem estar atentos às obrigações formais que assumem ao assinar o Termo de Outorga. Essas responsabilidades vão além do acompanhamento acadêmico e científico do projeto: envolvem compromissos administrativos, éticos e legais com a Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
O risco do descumprimento das normas da Fapesp é ser cobrado pelo ressarcimento dos valores juntamente com o aluno. Abaixo, explicamos as obrigações e riscos assumidos pelos professores.
Responsabilidade formal pelo projeto
Quando um pesquisador tem um projeto aprovado pela Fapesp, ele assina o Termo de Outorga, documento que formaliza a concessão de apoio financeiro. No caso de bolsas como mestrado, doutorado ou pós-doutorado, o orientador ou supervisor também assume a corresponsabilidade pelo acompanhamento do bolsista e pelo cumprimento das normas de cada tipo de bolsa.
Isso significa que cabe ao professor, juntamente com o bolsista, garantir a execução adequada das atividades previstas, zelar pelo uso correto dos recursos recebidos e observar os prazos estabelecidos.
Além disso, o orientador é o responsável por intermediar toda a comunicação entre a Fapesp e o bolsista, inclusive o envio de relatórios científicos, prestações de contas e solicitações de alteração no projeto.
Compromissos do orientador com a Fapesp
Entre as obrigações específicas do orientador ou supervisor responsável pelo acompanhamento de um bolsista, destacam-se:
- Estar ciente e cumprir as condições do Termo de Outorga;
- Emitir pareceres de mérito, quando solicitado pela Fundação;
- Solicitar substituição de responsabilidade sobre a bolsa em caso de afastamento da instituição por mais de 90 dias;
- Consultar previamente a Fapesp antes de aceitar financiamento adicional de outras fontes para o mesmo projeto;
- Fazer referência à Fapesp em todas as publicações e apresentações derivadas da pesquisa;
- Garantir a disponibilização dos resultados em acesso aberto, conforme a política da Fundação;
- Observar a política de propriedade intelectual da Fapesp e avaliar, em tempo hábil, a possibilidade de proteção de resultados por meio de patentes ou registros;
- Seguir o Código de Boas Práticas Científicas da Fapesp e promover a formação ética do bolsista.
Riscos em caso de descumprimento: responsabilidade solidária
O bolsista e o orientador podem ser responsabilizados pela devolução dos valores da bolsa Fapesp em casos de descumprimento das obrigações contratuais previstas no Termo de Outorga. Isso ocorre especialmente quando há falhas na supervisão por parte do professor, como nos casos de exercício de atividade remunerada pelo bolsista sem autorização da Fapesp; entrega de relatórios incompletos, falsos ou fora do prazo ou não-prestação de contas; e o abandono ou desistência do curso ou do projeto sem aviso.
A responsabilidade, nesses casos, pode ser solidária, o que quer dizer que a Fapesp pode exigir a totalidade da restituição apenas do professor, do aluno ou de ambos, mesmo que o professor não tenha se beneficiado diretamente da verba.
Nessas situações, a Fundação pode entender que o orientador foi conivente ou negligente, e, por isso, exigir a restituição dos valores recebidos — com correção, juros, custas e honorários.
Embora a responsabilização solidária não seja automática, ela é possível sempre que se comprova que o orientador assumiu o compromisso contratual, mas deixou de acompanhar ou comunicar desvios relevantes. Por isso, é fundamental que o professor atue com atenção redobrada, mantenha registros e, diante de qualquer dúvida, busque orientação jurídica antes de tomar decisões durante a vigência da bolsa.
Quais cuidados tomar?
Assumir a orientação de um bolsista Fapesp é, ao mesmo tempo, um reconhecimento acadêmico e uma atribuição de responsabilidade legal. Ao aceitar essa função, o professor não está apenas contribuindo para a formação de um pesquisador, mas também assumindo obrigações contratuais perante a Fapesp.
Por esses motivos, o professor precisa:
- Ler com atenção o Termo de Outorga antes de assiná-lo;
- Orientar o bolsista quanto às obrigações e prazos contratuais;
- Acompanhar de forma sistemática a execução do projeto e o cumprimento das normas da Fapesp;
- Manter registro documental das orientações, entregas e eventuais advertências;
- Comunicar formalmente à Fapesp qualquer irregularidade identificada;
- E, em caso de dúvidas ou conflitos, buscar orientação jurídica especializada antes de tomar decisões que possam gerar responsabilizações futuras.
Se você é professor orientador ou supervisor de bolsista Fapesp e tem dúvidas sobre suas responsabilidades ou está diante de uma situação de possível descumprimento, a VRP Advocacia e Consultoria pode auxiliá-lo.
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