Muitos clientes nos procuram querendo saber como pedir revisão do benefício previdenciário, pois, apesar de terem contribuído bastante com a previdência pública, os benefícios que recebem como aposentados são baixos. Isso acontece em razão do fator previdenciário utilizado no cálculo da aposentadoria que, muitas vezes, não condiz com o montante contribuído durante a vida laboral. A Lei nº 9876/1999, que tratou do regime previdenciário e cálculo da aposentadoria, excluiu os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 para o cálculo benefício do INSS, o que trouxe, em muitos casos, prejuízos aos aposentados.
Sendo assim, o Judiciário foi chamado a se posicionar sobre a possibilidade de revisão que considere todas as contribuições dos aposentados, desde antes da mudança do Plano Real em 1994 até a sua aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, unanimemente, em favor dos aposentados. Atualmente, a questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal com grandes chances de ser acatada na Corte superior brasileira. Um resultado favorável beneficiaria todos os aposentados até novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência descartou a possibilidade de revisão que incluísse toda a contribuição previdenciária.
As regras previdenciárias são complexas, com muitas regras transição e modelos de contribuição que se fazem de difícil compreensão. A possibilidade de requerer “revisão para a vida toda”, como é chamado esse tipo de revisão previdenciária, é vista como uma chance de os aposentados que muito contribuíram para a previdência pública possam adequar seu benefício previdenciário à sua realidade contributiva. Porém, é preciso ficar atento, pois a revisão depende de alguns requisitos. São eles:
- Apenas para quem se filiou no Regime Geral da Previdência Social antes de 1994;
- Apenas para quem se aposentou entre 1999 e 2019;
- Apenas para quem recebia altos salários, contribuía no teto ou acima dele até 1994;
É necessário que se faça o cálculo antes do pedido, pois pode ser que o benefício diminua em alguns casos.
Caso você seja aposentado e se enquadre nas regras para a “revisão da vida toda”, entre em contato para se informar e verificar se tem direito à revisão. A Valete Reis Pessali pode te atender!
