Buscamos garantir que os direitos trabalhistas e funcionais dos servidores públicos sejam plenamente respeitados e aplicados. Nossa equipe atua para proteger esses direitos em todas as instâncias administrativas e judiciais, especialmente em casos de abusos ou omissões por parte dos órgãos públicos.
A VRP Advocacia e Consultoria oferece suporte integral para assegurar que servidores públicos recebam todos os benefícios a que têm direito e que estas questões sejam resolvidas de forma eficiente e justa.
Se você está em situações complexas que envolvem seus direitos e deveres, procure ajuda especializada Casos de processos administrativos disciplinares – PAD, demissões injustas, desvio de função, assédio moral, discriminação ou quando há dúvidas sobre benefícios, progressão na carreira e aposentadoria causam prejuízos que podem ser revertidos.
Também é recomendado procurar um advogado especialista quando houver mudanças na legislação que afetem os direitos do servidor, ou quando for necessário ingressar com ações judiciais para garantir direitos negados administrativamente. A orientação profissional pode prevenir problemas futuros e assegurar que os direitos do servidor sejam plenamente respeitados.
Contamos com especialistas experientes para lidar com as questões que envolvem a carreira pública. Atuamos para assegurar progressão funcional, promoção e diferentes tipos de licenças às quais os servidores têm direito. Também atuamos de forma administrativa e judicial na defesa da estabilidade, na reintegração ao cargo e no acesso a demais benefícios previstos em lei.
Garantimos que os servidores públicos tenham acesso às licenças a que têm direito, como licença maternidade, paternidade, tratamento de saúde e outras, conforme a legislação vigente.
Assistência completa no processo de aposentadoria, com acompanhamento e possibilidade de recurso em casos de negativa ou erro, incluindo judicialização.
Realizamos orientação sobre a possibilidade e os requisitos para acumular cargos públicos. Defendemos servidores em questionamentos administrativos e judiciais sobre o tema.
Assessoramos policiais militares que buscam o desligamento do cargo sem precisar pagar a indenização pelo curso de formação. Elaboramos ações judiciais para evitar penalidades financeiras.
Revisão de benefícios funcionais oferecidos a servidores públicos. Atuamos administrativa e judicialmente para assegurar a correta aplicação dos direitos.
Suporte na adesão ao teletrabalho, com definição prévia sobre seus direitos e responsabilidades, assegurando a conformidade com regulamentações e defesa de direitos em eventuais disputas.
Suporte para garantir progressões e promoções conforme planos de carreira previamente estabelecidos. Elaboramos recursos e ações judiciais em caso de negativa ou erro.
Auxiliamos servidores públicos na solicitação e obtenção de indenizações adequadas por doenças ocupacionais adquiridas no exercício das suas funções.
Garantimos a defesa de adaptações no ambiente de trabalho, como ajustes ergonômicos e de acessibilidade, para atender às necessidades de saúde e segurança dos servidores.
Defesa da estabilidade no cargo público e suporte na reintegração de servidores afastados ou demitidos indevidamente. Atuamos para garantir o retorno ao cargo.
Suporte jurídico para contestar desvios de função do cargo para o qual o servidor foi inicialmente designado. Buscamos a regularização administrativa ou judicial de cada caso.
Assessoria para reivindicar férias-prêmio, assegurando que todos os requisitos legais sejam cumpridos e o benefício seja concedido conforme a legislação.
Auxílio no processo de remoção de servidores, ou seja, a transferência de um servidor de um cargo ou local de trabalho para outro, com defesa em casos de obstáculos ou indeferimentos.
Assessoria para solicitar e manter o abono de permanência, benefício para servidores aptos à aposentadoria, com defesa em casos de negação ou aplicação incorreta.
A VRP Advocacia e Consultoria oferece uma assessoria completa e especializada em casos de novação!
Nossa equipe tem um profundo conhecimento sobre as regras e condições dos programas de bolsas e auxílios e proporciona um suporte integral que abrange desde a elaboração de projetos até a mediação entre bolsistas e agências de fomento.
Garantimos uma abordagem personalizada e eficaz para atender todas as suas necessidades.
Contamos com um guia feito especialmente para os nossos clientes, contendo orientações iniciais e duas revisões do projeto e dos documentos
Suporte na definição das atividades, produção de documentos de comprovação, dimensionamento dos valores, cronograma e estabelecimento dos indicadores de resultado
Avaliamos as recomendações dos especialistas, assegurando que elas sejam adequadamente incorporadas a fim de fortalecer
o seu projeto
Em caso de indeferimento, ou seja, não aceitação da proposta de novação, realizamos recursos administrativos para buscar sua revisão e aprovação
Nosso objetivo é assegurar que os direitos e benefícios dos servidores públicos sejam atendidos de maneira eficiente e justa. Para isso, realizamos uma análise minuciosa do caso, elaboramos os documentos necessários e representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais. Abaixo estão algumas das etapas que seguimos para garantir os direitos dos nossos clientes.
Consulta aprofundada para entender suas necessidades e desafios específicos
Estabelecimento de uma estratégia de ação eficaz
Busca pela negociação direta com órgãos públicos, sempre que possível
Elaboração de ações judiciais caso a situação não seja resolvida a partir da negociação direta
Aproveitamento máximo das possibilidades de defesa em todas as instâncias
Após três anos de exercício, os servidores públicos efetivos adquirem estabilidade no cargo, desde que aprovados na avaliação especial de desempenho. Isso significa que não podem ser demitidos, salvo por sentença judicial, processo administrativo disciplinar (PAD) ou insuficiência de desempenho.
É o direito do servidor público de avançar em sua carreira, passando para níveis ou classes superiores dentro do mesmo cargo, conforme estabelecido no plano de carreira. Esse avanço pode ocorrer por tempo de serviço, mérito, qualificação ou cumprimento de outros critérios definidos em legislação específica.
O servidor público em desvio de função, ou seja, realizando atividades diferentes daquelas previstas para seu cargo, tem direito a solicitar a regularização de sua situação. Ele pode buscar administrativamente a correção do desvio ou, em alguns casos, a equiparação salarial com o cargo cujas funções está desempenhando.
Sim, a acumulação é permitida em situações específicas, como nos cargos técnicos ou científicos, de professor ou de profissionais da saúde. No entanto, a acumulação só é permitida se houver compatibilidade de horários e observância do teto constitucional.
Caso sofram assédio, os servidores têm o direito de denunciar o comportamento, buscando proteção e reparação. As denúncias podem ser feitas internamente, por meio de canais de ouvidoria ou corregedoria, e externamente, junto ao Ministério Público ou sindicatos. Além disso, o servidor pode buscar a judicialização do caso para obter indenização e medidas corretivas.
Os requisitos incluem tempo de contribuição, idade mínima e tempo de serviço público. Além disso, servidores podem se aposentar com integralidade ou proporcionalidade, dependendo das regras vigentes na época. Servidores também têm direito à aposentadoria por invalidez.
A VRP Advocacia e Consultoria oferece uma ampla gama de serviços relacionados ao Direito Educacional. Nossa equipe tem a expertise técnica e a sensibilidade que você procura para garantir seus direitos em demandas e conflitos que permeiam a vida acadêmica e profissional de professores e pesquisadores. Vamos analisar o seu caso e identificar as melhores estratégias com base em nossa vasta experiência.
Conte com a nossa equipe!
Conte para a gente sobre a sua necessidade. Vamos analisar o seu caso e identificar as melhores estratégias para auxiliar você.
