A execução contra a fazenda pública refere-se à iniciativa de acionar o Poder Judiciário para reivindicar valores devidos pelo Poder Público, englobando União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas e, quando aplicável, processos envolvendo precatórios.
A VRP Advocacia e Consultoria destaca-se por sua expertise na cobrança de créditos pendentes junto à Administração Pública.
Nos últimos anos, nosso escritório prestou assistência em ações judiciais para a recuperação de créditos resultantes de serviços prestados à Administração Pública, cujo pagamento não ocorreu conforme estipulado nos contratos públicos estabelecidos.
Acompanhamos minuciosamente todo o processo de execução, apresentando evidências da participação bem-sucedida em licitações, a adequada execução dos serviços e a inadimplência da Administração Pública.
O direito ao recebimento dos valores em atraso, acrescidos de multa, juros e correção monetária, é reconhecido pelo judiciário, resultando na expedição de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) para efetuar o pagamento. Estamos prontos para oferecer suporte legal e estratégico em questões relacionadas a precatórios e execuções contra a Fazenda Pública.
A VRP Advocacia e Consultoria destaca-se como referência no Brasil na prestação de assessoria jurídica em casos envolvendo precatórios e execuções contra a Fazenda Pública, abrangendo todas as demandas e conflitos relacionados ao Direito Administrativo.
Nossa atuação contempla, entre outras, as principais ações:
Se você está enfrentando desafios jurídicos nesse contexto, convidamos você a agendar uma conversa personalizada conosco. Durante essa consulta, analisaremos detalhadamente o seu caso, identificando as melhores estratégias para auxiliá-lo.
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