A cobrança de ressarcimento de bolsas de pesquisa, seja no Brasil ou no exterior, ocorre sempre que são descumpridas total ou parcialmente as obrigações previstas no Termo de Concessão da Bolsa. como não finalização dos estudos financiados, não prestação de contas ou não cumprimento do período de interstício.
A VRP Advocacia e Consultoria tem experiência na defesa de bolsistas e ex-bolsistas que estejam sendo cobrados pelas agências de fomento. Atendemos centenas de casos nos últimos anos e conseguimos isentar nossos clientes da obrigação de ressarcimento com sucesso.
O processo de ressarcimento de bolsas de pesquisa se inicia quando a agência de fomento verifica alguma irregularidade no cumprimento das obrigações de bolsistas no exterior. A agência então instaura um processo de cobrança chamado Tomada de Contas Especial, para analisar o motivo do descumprimento da obrigação e definir as medidas para ressarcimento.
Nos casos de cobranças acima de R$100.000,00, a Tomada de Contas Especial deve, obrigatoriamente, ser remetida para o Tribunal de Contas da União. Nos casos cujo valor cobrado é abaixo de R$100.000,00, o processo administrativo é remetido diretamente da agência de fomento para a Procuradoria da Fazenda Nacional. Em ambos os processos é garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Existem argumentos fáticos e técnicos que podem, em alguns casos, exonerar os pesquisadores da obrigação de ressarcimento, como prescrição, decadência, adoecimento físico e mental e casos fortuitos ou de força maior. Por isso é de extrema importância que bolsistas, ex-bolsistas, professores e pesquisadores busquem uma defesa jurídica especializada.
Nossa equipe tem experiência na elaboração de defesa em processos de cobrança nas agências de fomento, nos Tribunais de Contas e também na Justiça.
A VRP Advocacia e Consultoria oferece assistência especializada em casos de cobrança de ressarcimento de bolsas de pesquisa no Brasil ou no exterior.
Com conhecimento sólido sobre as normas da Capes e do CNPq, das Resoluções do Tribunal de Contas da União e das leis aplicáveis ao tema, garantimos a construção de estratégias eficazes para o afastamento da cobrança.
Realizamos uma análise detalhada dos fatos e documentos relacionados ao seu caso e construímos uma estratégia personalizada.
Fornecemos orientações sobre a melhor conduta para colocar em prática a estratégia definida, determinando um passo a passo detalhado a ser seguido.
Preparamos defesas e recursos administrativos a serem apresentados nas agências de fomento a fim de isentar a obrigação de ressarcimento.
Preparamos defesas e recursos para buscar a isenção da obrigação de ressarcimento de bolsas em casos que chegam ao Tribunal de Contas da União.
Realizamos a defesa jurídica de bolsistas e ex-bolsistas e, quando necessário, utilizamos o Mandado de Segurança na Justiça para interromper cobranças indevidas.
Oferecemos assessoria preventiva em proteção patrimonial, com foco na construção de uma blindagem eficaz para seus bens familiares.
A VRP Advocacia e Consultoria oferece uma assessoria completa e especializada em casos de novação!
Nossa equipe tem um profundo conhecimento sobre as regras e condições dos programas de bolsas e auxílios e proporciona um suporte integral que abrange desde a elaboração de projetos até a mediação entre bolsistas e agências de fomento.
Garantimos uma abordagem personalizada e eficaz para atender todas as suas necessidades.
Contamos com um guia feito especialmente para os nossos clientes, contendo orientações iniciais e duas revisões do projeto e dos documentos
Suporte na definição das atividades, produção de documentos de comprovação, dimensionamento dos valores, cronograma e estabelecimento dos indicadores de resultado
Avaliamos as recomendações dos especialistas, assegurando que elas sejam adequadamente incorporadas a fim de fortalecer
o seu projeto
Em caso de indeferimento, ou seja, não aceitação da proposta de novação, realizamos recursos administrativos para buscar sua revisão e aprovação
Casos de cobrança de ressarcimento de bolsas de pesquisa envolvem complexidades legais e financeiras. Para a construção de estratégias eficazes é preciso ter conhecimento de normas e regulamentos das agências de fomento, Tribunais de Contas e Justiça. Com a assessoria de uma especialistas como a equipe da VRP é possível:
Antever consequências futuras
Compreender todos os direitos e deveres atrelados à bolsa recebida
Estabelecer uma estratégia de atuação com consciência das potencialidades e riscos
Produzir provas para eventual defesa com antecedência
Aproveitar ao máximo argumentos fáticos e jurídicos em uma defesa
Terceirizar o protagonismo na relação com a agência de fomento
A cobrança irá ocorrer sempre que forem descumpridas obrigações previstas no termo de concessão da bolsa, como, por exemplo, a finalização do mestrado ou doutorado, o cumprimento do período de interstício ou a prestação de contas.
É preciso analisar com cuidado a sua situação para buscar estratégias de defesa que podem te exonerar de uma eventual obrigação de ressarcimento. Prescrição, decadência, adoecimento físico e mental e outros casos fortuitos ou de força maior são alguns argumentos possíveis.
Você não é obrigado a contratar um advogado para exercer o seu direito de defesa. Entretanto, cada oportunidade de defesa deve ser aproveitada ao máximo e um advogado especializado pode garantir que isso seja feito da melhor maneira possível.
Sim. Tanto Capes quanto CNPq autorizam o ressarcimento proporcional ao período de interstício cumprido. Entretanto, no caso do CNPq, é preciso fazer um requerimento devidamente fundamentado e, em alguns casos, judicializar o pedido. E graças à VRP, o CNPq vem mudando seu entendimento e reconhecendo o direito ao ressarcimento proporcional.
O encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) indica que o caso já está avançado. Nesse ponto, a agência de fomento poderá negativar seu nome no Cadin e no Siafi. O TCU poderá cobrar pelo ressarcimento da bolsa de estudos e até aplicar multas pelo descumprimento do Termo de Concessão da Bolsa. Advogados especializados irão analisar com cuidado a sua situação, buscando possíveis estratégias de defesa.
A VRP Advocacia e Consultoria é referência no atendimento de casos de adoecimento físico e/ou mental durante a pós-graduação. Em nossa experiência, nos casos graves e devidamente comprovados, é possível a exoneração da obrigação de ressarcimento. Estar bem assessorado é fundamental para que as provas sejam produzidas adequadamente.
A VRP Advocacia e Consultoria oferece uma ampla gama de serviços relacionados ao Direito Educacional. Nossa equipe tem a expertise técnica e a sensibilidade que você procura para garantir seus direitos em demandas e conflitos que permeiam a vida acadêmica e profissional de professores e pesquisadores. Vamos analisar o seu caso e identificar as melhores estratégias com base em nossa vasta experiência.
Conte com a nossa equipe!
Conte para a gente sobre a sua necessidade. Vamos analisar o seu caso e identificar as melhores estratégias para auxiliar você.
