Sindicâncias e Processos Administrativos no Ensino Superior

Quando um órgão público recebe denúncias de irregularidades, como fraudes em processos seletivos ou condutas ilegais de servidores, é obrigado a realizar uma apuração. Esse processo normalmente se inicia com a instauração de uma sindicância. No contexto da administração pública, a sindicância busca investigar os fatos, identificar os responsáveis e pode resultar no arquivamento do processo ou na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O PAD inicia-se com a instauração, mediante a publicação do ato que constitui a comissão responsável. Em seguida, ocorre a fase de instrução, que envolve a coleta de provas, a defesa do acusado e a elaboração do relatório pela comissão. O procedimento segue o devido processo legal, respeitando o princípio do contraditório e assegurando ao acusado o direito à ampla defesa por todos os meios admitidos em direito.

A VRP Sociedade de Advogados possui vasta experiência na atuação em sindicâncias e processos administrativos em instituições de ensino. Oferecemos assessoria para estratégias de defesa, arrolamento e inquirição de testemunhas, produção e requisição de provas, além de formulação de quesitos em casos de perícias. Já atuamos em diversas situações, como acusações de fraude em cotas raciais, PADs relacionados a violências sexuais em universidades, casos de assédio em ambientes acadêmicos e corporativos, entre outros.

Estudantes ou servidores que enfrentam sindicâncias ou PADs podem e devem buscar o acompanhamento de assessoria jurídica.

Agende uma consulta com a VRP Advocacia e Consultoria para analisarmos seu caso e oferecer a melhor defesa possível.