Hoje acordamos com mais uma boa notícia para nossos clientes bolsistas e ex-bolsistas Capes. Uma decisão liminar da Justiça Federal em Belo Horizonte deferiu a implementação de bolsa na modalidade Capes/Print quando havia sido negada pela agência de fomento.
Nossa cliente foi aprovada na chamada da Bolsa Capes/Print em 2021 para usufruir bolsa de doutorado sanduíche no exterior ainda em 2021. Acontece que a Capes atrasou a liberação de recursos e não garantiu a implementação da bolsa, deixando os aprovados sem saber quando ou se iriam complementar seus estudos de doutoramento em prestigiosas universidades no exterior. Infelizmente, os cortes orçamentários dos últimos anos em relação à Educação e Ciência brasileiras afetou e muito os bolsistas no país. Nós já escrevemos sobre isso por aqui.
Com o atraso na implementação das bolsas, ela continuou a realizar sua pesquisa no Brasil e a receber bolsa Capes. Apenas em fevereiro de 2022 é que a agência de fomento liberou os recursos e informou aos aprovados na modalidade Capes/Print que implementaria as bolsas entre 2022 e 2023. Seria ótimo, se não fosse muito tarde. Nossa cliente estava prestes a receber a última parcela de bolsa de doutorado no país, a parcela número 48. Isso seria um impedimento para a bolsista, uma vez que a implementação da bolsa Capes/Print ultrapassaria os 48 meses, o que é vedado. Por isso, ela entrou em contato com os setores responsáveis dentro da Capes e informou que devolveria seis meses de bolsa no Brasil para ter direito aos estudos no exterior. A Capes informou que não poderia fazer rearranjo por questões estruturais, pois o sistema de bolsas não aceitaria a mudança.
Duração das bolsas Capes
A Portaria Capes nº 23 de 2017, resolve que as bolsas de doutorado terão vigência de 48 meses, somando todas as modalidades. Em decorrência da pandemia e isolamento social vividos nos últimos dois anos, as agências de fomento brasileiros tomaram medidas que amenizaram os efeitos para os pesquisadores brasileiros e a Capes editou norma que flexibilizou os prazos e concedeu prorrogação de seis meses para bolsistas no país, a Portaria nº 55 de 2020 e a Portaria nº 121 de 2020, que prorroga as bolsas no país em seis meses.
Com isso, e tendo em vista os princípios da razoabilidade e isonomia, fundamentamos nossa ação e conseguimos decisão liminar que garante a implementação da bolsa Capes/Print de nossa cliente.
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