Nos últimos anos nosso escritório foi responsável por assessorar com sucesso centenas de pesquisadores vinculados à Capes e ao CNPq, no Brasil e no mundo. O acompanhamento de uma infinidade de situações nos coloca em posição estratégica na busca de soluções para casos de alta complexidade e nosso atendimento atencioso e próximo aos clientes, mesmo de forma virtual, assegura tranquilidade em momentos de estresse e pressão emocional.
Nossos anos de experiência nos permitem diagnosticar um padrão de comportamento das agências de fomento que, muitas vezes, configura-se como arbitrário e pouco cuidadoso no trato com os pesquisadores. Sabemos que o ensino superior e a pesquisa no Brasil vêm passando por um processo de desmonte, o que se verifica facilmente a partir da análise dos constantes cortes orçamentários antes destinados à área, promovendo a precarização também administrativa das agências de fomento brasileiras.
A Capes vem sendo alvo de sucessivos cortes desde 2015, quando atingiu seu pico histórico de financiamento. O valor previsto para 2021 é de pouco mais de R$ 3 bilhões, o que corresponde a um corte de 14% em relação a 2020, que já foi um ano de escassez extrema de recursos. Em termos reais (valores corrigidos pela inflação), os recursos atingiram R$ 9,7 bilhões em 2015, ou seja, mais de 3 vezes o valor destinado em 2021. Os prejuízos são incalculáveis para a pesquisa no país. Além disso, do total dos R$ 3 bilhões, pouco mais de R$ 1,1 bilhão está pendente de aprovação legislativa posterior.
Em 2021, foi destinado ao CNPq um valor muito abaixo do que o destinado em 2020, cujo orçamento já havia sido bastante comprimido. Analisando a série histórica dos últimos 10 anos de financiamento da agência, fica evidente que o valor destinado em 2021 representa cerca de 40% do valor destinado em 2013 em termos reais (valor corrigido pela inflação).
Fonte: Planos Plurianuais de Ação Governamental
Fato é que referidos cortes de recursos não podem justificar e tampouco convalidar atos administrativos desproporcionais, desarrazoados, em desconformidade com a boa-fé e a primazia do interesse público, como vem ocorrendo com frequência. Nesses casos, passa a ser possível, inclusive, o controle judicial de legalidade das decisões das agências de fomento, que podem ser revertidas.
A situação descrita coloca os pesquisadores brasileiros face a decisões que antes não haviam sido previstas:
- Vale a pena retornar ao país nessa conjuntura?
- Posso ressarcir o erário brasileiro a partir de projetos de pesquisa, transferência de tecnologia, parcerias com instituições estrangeiras?
- Posso ressarcir o erário em dinheiro? Qual o câmbio a ser utilizado? Em quantas parcelas posso realizar o pagamento? Leia mais aqui e aqui.
- Quero ficar no exterior, mas preciso de carta de não-objeção para mudar meu visto. O que fazer para obtê-la?
- Quero cumprir parcialmente meu período de interstício, é possível? Posso pagar proporcionalmente pelo período não cumprido?
- Surgiu uma oportunidade excepcional de continuidade dos estudos no exterior antes do meu retorno ao país, posso pedir adiamento do período de interstício?
- Comecei a cumprir o período de interstício, mas sobreveio uma oportunidade única no exterior, posso pedir suspensão do período de interstício e voltar a cumprir depois?
- Posso ser executado judicialmente se não cumprir minhas obrigações junto à agência de fomento? Quais as possíveis consequências?
- Tive um problema de saúde física/mental que me impediu de cumprir as obrigações pactuadas junto à agência de fomento. É possível ter a quitação das obrigações?
- Estou sendo cobrado injustamente, pois cumpri as minhas obrigações. E agora?
- Meu adiamento do período de interstício não foi renovado no meio do pós-doutorado, e agora?
- A pandemia de Covid-19 me trouxe uma série de problemas atrelados à bolsa. Quais os meus direitos? Leia mais aqui.
- Sou obrigado a devolver minha bolsa de mestrado/doutorado?
- Preciso estender meu adiamento do período de interstício, é possível? Leia mais aqui.
- Tenho direito a licença maternidade durante a bolsa de pesquisa no exterior?
Essas e outras perguntas vêm sendo respondidas por nós em posts aqui no blog, e por isso atuamos regularmente com consultas, em que conseguimos aprofundar as soluções junto a nossos clientes, caso a caso. Hoje, a partir das centenas de assessoramentos já realizados, somos capazes de responder às dúvidas acima a partir das especificidades do pesquisador, realizando análise de riscos e elaborando em conjunto a melhor estratégia a ser seguida.
Caso tenha se identificado com alguma das ponderações acima, não deixe de entrar em contato e marcar uma reunião. A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados pode te ajudar!
