Em muitas situações, o senso comum leva os empresários a pensarem nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como um gasto desnecessário. No entanto, além de ser uma obrigação trabalhista, os EPIs garantem a segurança dos colaboradores e aumentam a produtividade no longo prazo.
Este artigo explora os benefícios de investir em segurança do trabalho e EPIs, as consequências de não cumprir as normas de segurança e as melhores práticas para formalizar e documentar o fornecimento, treinamento e renovação destes equipamentos.
O que são EPIs e quais os tipos principais?
Os EPIs, como o próprio nome diz, são dispositivos que tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física da pessoa que o utiliza. A escolha de cada equipamento depende do risco ao qual a pessoa será exposta ao realizar uma atividade específica. Alguns dos EPIs mais utilizados são:
- Proteção auditiva: Reduz a exposição a ruídos e previne danos à audição. Exemplos: tampões e protetores auriculares.
- Proteção respiratória: Filtra o ar para impedir a passagem de poeira, gases, vapores e outros contaminantes. Exemplos: máscaras descartáveis e respiradores purificadores.
- Proteção visual: Protege os olhos contra impactos, radiações, produtos químicos e outros agentes nocivos. Exemplos: óculos de segurança e máscaras de solda.
- Proteção facial: Protege o rosto contra impactos, partículas e outros agentes nocivos. Exemplos: protetores e escudos faciais.
- Proteção da cabeça: Protege a cabeça contra quedas de objetos e demais tipos de impactos. Exemplos: capacetes de segurança.
- Proteção das mãos: Resguarda as mãos contra cortes, produtos químicos, temperaturas extremas e outros riscos. Exemplos: luvas de látex, borracha ou térmicas.
- Proteção contra queda: Previne quedas e diminui os impactos em caso de queda. Exemplos: cinturões e redes de proteção.
Benefícios de investir em segurança do trabalho e uso de EPIs:
Investir em segurança do trabalho e EPIs oferece uma série de vantagens para as empresas. Primeiramente, essa medida reduz drasticamente os acidentes de trabalho e as lesões ocupacionais, minimizando o tempo de afastamento dos colaboradores e os custos associados, como despesas médicas e indenizações trabalhistas.
Além disso, o uso destes equipamentos promove um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, contribuindo para o aumento da satisfação e produtividade dos funcionários.
Uma empresa comprometida com a segurança do trabalho também desfruta de uma imagem positiva perante clientes, fornecedores e órgãos reguladores, o que pode impulsionar sua reputação e seu sucesso no mercado.
Dever de fornecimento e fiscalização do empregador
No contexto da segurança do trabalho, o empregador tem a responsabilidade de garantir a integridade física e moral de seus colaboradores.
Essa responsabilidade não se limita apenas ao fornecimento dos EPIs adequados, mas também diz respeito a uma fiscalização efetiva para assegurar que tais equipamentos sejam utilizados corretamente. Isso implica em garantir que as atividades laborais sejam realizadas de maneira segura, reduzindo ao máximo a ocorrência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Portanto, para cumprir com esse dever, o empregador deve adotar medidas de segurança adequadas, fornecer orientações claras sobre o uso dos EPIs e realizar uma fiscalização constante e diligente para garantir o cumprimento dessas medidas.
Consequências legais e financeiras do não cumprimento das normas de segurança
Por outro lado, não cumprir as normas de segurança do trabalho relacionadas aos EPIs pode acarretar consequências graves para as empresas, como enfrentar ações trabalhistas. O empregador que não fornece e/ou não fiscaliza a utilização EPIs também pode ser alvo de ações trabalhistas movidas pelos seus funcionários. Vejamos outras:
1) Penalidades administrativas:
- Multa: A principal penalidade administrativa é a multa, que pode variar de 3 a 50 salários mínimos, de acordo com a gravidade da infração e o risco a que os trabalhadores estão expostos. A multa é aplicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), através da Superintendência Regional do Trabalho (SRT);
- Embargo: O MTP também pode embargar máquinas e equipamentos que estejam colocando em risco a saúde ou segurança dos trabalhadores.
- Interdição: Em casos mais graves, a empresa pode ser interditada até que as irregularidades sejam corrigidas.
2) Penalidades civis:
- Indenização: Se um trabalhador sofrer um acidente de trabalho em decorrência da falta de EPI, a empresa poderá ser condenada a pagar indenização por danos materiais, estéticos, morais e lucros cessantes.
3) Penalidades criminais:
- Segundo o Código Penal, em seu artigo 132, diz que “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.
Melhores práticas para formalizar e documentar o fornecimento, treinamento e renovação dos EPIs
Para proteger a empresa de possíveis ações judiciais relacionadas à segurança do trabalho e aos EPIs, é essencial adotar práticas eficazes de formalização e documentação. Isso inclui manter registros detalhados e atualizados de todas as etapas do processo, desde a aquisição e distribuição dos EPIs até o treinamento dos colaboradores sobre o uso correto dos equipamentos e a renovação periódica dos mesmos.
Essa documentação pode ser crucial para comprovar a conformidade da empresa com as normas de segurança do trabalho e sua dedicação na proteção dos funcionários em caso de litígios judiciais.
O serviço de consultoria empresarial da Valente Reis Pessali oferece suporte na estruturação de todos os documentos necessários para garantir a conformidade da empresa quando o assunto é segurança no ambiente de trabalho. Ter uma abordagem proativa não apenas reduz os riscos de acidentes, mas também fortalece a reputação da empresa.
Gestão estratégica do uso de EPIs
Investir em segurança do trabalho e uso adequado de EPIs não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia inteligente de negócios que pode trazer uma série de benefícios para as empresas. Além de proteger os colaboradores, essa medida promove um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo os custos associados a acidentes de trabalho e melhorando a imagem da empresa perante o mercado.
Portanto, é fundamental que as empresas adotem práticas eficazes de formalização e documentação dos processos relacionados aos EPIs, a fim de garantir sua conformidade legal e proteger-se de possíveis acidentes, doenças e suas consequências.Na Valente Reis Pessali, oferecemos um serviço jurídico confiável e dedicado para auxiliar empregadores na compreensão e aplicação das normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito à segurança do trabalho e ao uso adequado de EPIs. Entre em contato conosco.
