Várias pessoas nos procuram relatando que vêm sendo abusivamente acionadas por instituições financeiras com cobranças acerca de dívidas que já foram pagas ou até mesmo que nunca existiram. As cobranças chegam por ligações repetidas, em várias horas do dia, feitas por robôs ou agentes de telemarketing. Também há casos de envio vexatório de mensagens, seja diretamente para o telefone, seja por aplicativos como whatsapp.
A cobrança indevida que faz com que a pessoa perca seu tempo para solucionar é passível de indenização por danos morais
O judiciário entende que a cobrança indevida que causa esse tipo de transtorno pode gerar danos morais, que devem ser indenizados. Apenas para citar um exemplo, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Itaú, em outubro de 2020, a pagar o valor de R$3.000,00 a um cidadão que vinha recebendo cobranças de dívidas que haviam sido contraídas por outras pessoas. No caso, a instituição chegou a fazer 12 ligações cobrando um valor que ele nunca tinha pegado emprestado.
A tese do desvio produtivo do consumidor
Referida ação consolidou a possibilidade de aplicação da tese do desvio produtivo do consumidor, que vem ganhando espaço no judiciário brasileiro. Segundo ela, quando o consumidor é compelido a perder seu tempo buscando solucionar uma situação à qual não deu causa, indo pessoalmente a instituições, fazendo ligações, enviando reclamações, ele deixa de executar uma atividade necessária ou que tinha interesse de realizar, motivo pelo qual sua perda de tempo deve ser indenizada.
Como comprovar a situação e os danos sofridos
Para comprovar a situação, você pode juntar prints da tela do celular, contendo o histórico de chamadas, o que também poderá ser feito em relação a eventuais mensagens recebidas. Caso tenha feito reclamações em sites como consumidor.gov, reclame aqui ou outros, é importante guardar o protocolo e o conteúdo da mensagem enviada. Você também pode gravar as chamadas nas quais as cobranças são feitas. Tudo isso poderá comprovar o desgaste vivido.
Para comprovar o desvio produtivo, você pode pedir certidão de comparecimento à instituição bancária, declaração do seu chefe de ausência no trabalho para solucionar o caso ou até mesmo um relatório do aplicativo com o qual você trabalha (uber, 99taxi, dentre outros), demonstrando a impossibilidade de se trabalhar em determinado momento para fins de solução do problema. Esses documentos não são imprescindíveis, mas quanto mais provas melhor!
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