Por Júlia Valente
Sua inscrição em concurso público foi injustamente indeferida? Calma, nem tudo está perdido. Analise atentamente o edital e discuta com seu advogado os motivos do indeferimento, pois pode haver uma saída!
Em caso recente, a Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados foi procurada por uma cliente que teve sua inscrição indeferida em processo seletivo em programa de pós-graduação de uma universidade federal por ter juntado o comprovante de pagamento da inscrição incorreto – ela havia pago a inscrição, mas por equívoco juntou documento diverso. A cliente recorreu administrativamente, mas a coordenação do Programa de Pós-graduação manteve a decisão.
Não restou outra alternativa a não ser recorrer ao poder judiciário, impetrando Mandado de Segurança em caráter de urgência contra o ato que indeferiu a inscrição, tendo em vista a iminência da realização da primeira etapa do processo seletivo. Argumentamos contra a desproporcionalidade da decisão de indeferimento e o excesso de formalismo, que gerariam graves danos à cliente.
O juiz federal concedeu a liminar para tornar sem efeito o ato administrativo que indeferiu a inscrição e permitir a participação nas etapas do concurso, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O final da história foi feliz: nossa cliente foi aprovada no processo seletivo!
Em muitos concursos públicos há indeferimento de inscrições por motivos desarrazoados, como o narrado acima, ou a falta de uma assinatura, a apresentação de uma foto antiga, a ausência de numeração das páginas etc. Em outros casos, o indeferimento ocorre por motivo não previsto no edital. Em hipóteses desse tipo, um caminho possível é o recurso administrativo, ainda que não previsto explicitamente no edital, uma vez que toda decisão administrativa é passível de recurso segundo o art. 56 da Lei 9.784/1999 que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Outro caminho possível é a impetração de Mandado de Segurança para resguardar direito líquido e certo, buscando uma liminar para garantir a participação no certame.
Não se desespere, consulte um advogado! Saiba que o Valente Reis Pessali também atua no campo do Direito Administrativo, judicialmente e extrajudicialmente.
