A internet trouxe oportunidades valiosas para empreendedoras, mas também desafios jurídicos. Isso porque muitas empresárias começam seus negócios de forma intuitiva, resolvendo conflitos na medida em que surgem. Sem os devidos cuidados, sua marca pode estar vulnerável a problemas como o uso indevido de imagem e de marca, contratos informais e questões legais no e-commerce.
Para crescer com segurança e evitar prejuízos financeiros ou danos à reputação, é importante conhecer os direitos relacionados ao uso de imagem e ao direito digital. Esses cuidados ajudam que você proteja sua imagem e construa relações mais transparentes com clientes, parceiros e o público em geral.
Uso indevido de imagem e proteção jurídica
O direito de imagem é protegido pelo art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e pelo art. 20 do Código Civil, garantindo que ninguém pode utilizar sua imagem sem autorização expressa. Isso significa que qualquer uso indevido de fotos pessoais, vídeos e qualquer outro elemento visual que represente sua identidade pode gerar ações judiciais para remoção do conteúdo e indenização por danos morais e materiais.
Por outro lado, assim como sua imagem é protegida legalmente, o uso da imagem de terceiros também exige cuidado. A utilização de fotos, vídeos ou conteúdos de outras pessoas sem autorização pode gerar processos judiciais e penalidades. Portanto, ao usar imagens de fornecedores, clientes ou parceiros em campanhas publicitárias, é essencial garantir que haja permissão expressa e documentada.
→ Como se proteger contra o uso indevido de imagem
Para garantir que a imagem da sua empresa não seja usada sem autorização e evitar infringir direitos de terceiros:
- Registre contratos relativos ao direito de imagem com influenciadores, modelos e fotógrafos.
- Acompanhe onde suas imagens estão sendo utilizadas, especialmente nas redes sociais.
- Solicite autorização formal antes de divulgar imagens de clientes e parceiros.
- Emita notificações extrajudiciais para retirada de imagens usadas sem permissão.
- Busque assessoria jurídica para agir rapidamente em caso de infração.
Caso suas imagens sejam utilizadas sem consentimento, uma ação judicial pode garantir a remoção do conteúdo indevido e indenização pelos danos causados.
Uso indevido de marca e propriedade intelectual
A proteção da marca é uma medida que busca evitar que terceiros utilizem indevidamente o nome, o logotipo ou a identidade visual do seu negócio. O artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal assegura a proteção das criações industriais, garantindo a exclusividade para quem registra a marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Se sua marca não estiver registrada, outra pessoa pode reivindicar o direito sobre ela, o que pode levar à perda do nome comercial ou até mesmo a processos judiciais.
→ Como proteger a sua marca
Para evitar que sua marca seja usada por terceiros ou sofra prejuízos com usos indevidos, é importante tomar as seguintes ações:
- Registre sua marca e logotipo no INPI para garantir exclusividade.
- Proteja seus designs e estampas para evitar cópias não autorizadas.
- Monitore o uso indevido da sua marca em redes sociais e marketplaces.
- Envie notificações extrajudiciais caso identifique infrações.
A proteção jurídica da identidade visual tem sido amplamente debatida no meio jurídico, destacando a importância do resguardo legal para empreendedoras no ambiente digital.
Se outra empresa estiver utilizando sua marca de maneira indevida, você pode tomar medidas legais para garantir que a identidade do seu negócio seja respeitada.
Contratos para parcerias e publicidade
Empresárias que trabalham com influenciadores digitais, modelos e criadores de conteúdo devem formalizar contratos que definam:
- Tempo de uso das imagens e onde poderão ser divulgadas.
- Cláusulas de exclusividade, se aplicável.
- Remuneração e direitos autorais sobre o conteúdo.
Evitar cláusulas abusivas e garantir direitos claros evita disputas futuras e protege a identidade da sua marca.
Privacidade e segurança no e-commerce: cumprindo a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o uso de informações dos clientes no comércio eletrônico. Se você coleta nome, telefone e endereço para envios, precisa ter uma política de privacidade clara no seu site. A lei é obrigatória para os negócios de qualquer porte, setor ou faturamento – e as empresas que não cumprem essa legislação podem sofrer sanções e multas.
Seguir as orientações da LGPD é também uma forma de construir uma relação de transparência e confiança com o público. Além disso, estabelecer uma política digital transparente garante conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e evita reclamações.
Proteja seu negócio e cresça com segurança
Formalizar contratos, registrar a marca e agir rapidamente diante de violações são passos para garantir a segurança do seu negócio e o crescimento sustentável.
Se você deseja estruturar sua marca e evitar problemas legais, contar com uma assessoria jurídica especializada como a da VRP Advocacia e Consultoria pode ser o diferencial para expandir seu negócio com segurança.
Quer proteger sua imagem e empresa no digital? Fale com nossa equipe e descubra como podemos ajudar!
