No dia 23 de março foi publicada a Portaria 492/2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). Muitas dúvidas surgiram sobre quem pode se cadastrar e se o cadastramento é obrigatório.
Juntamente a essa Portaria, semana passada foi publicada Portaria 639/2020 que trata do cadastramento de profissionais da saúde para trabalhar na linha de frente do combate à pandemia.
A Portaria 492, aliada à Portaria 356/2020 do Ministério da Educação que dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia da Covid-19, busca permitir que estudantes dos últimos semestres dos cursos da área de saúde de instituições de ensino públicas ou privadas, possam realizar estágio obrigatório, em caráter excepcional e temporário, e em conjunto com as atividades regulares de graduação, em unidades básicas de saúde, pronto atendimentos e na rede hospitalar no combate ao coronavírus.
As Portarias foram editadas no contexto do Estado de Emergência em Saúde Pública decretado internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020 e nacionalmente pelo Ministério da Saúde em 3 de fevereiro de 2020, que demanda mobilização da força de trabalho em saúde para a atuação em serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS.
Quais são os cursos que integram a Ação Estratégica?
A Portaria 492 regulamenta a atuação dos estudantes dos seguintes cursos: Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. As atividades por eles exercidas devem ser compatíveis com as respectivas áreas de cada estudante e devem ser supervisionadas por profissionais da saúde com registro nos respectivos conselhos profissionais competentes, bem como estar sob orientação docente realizada pela Universidade Aberta do SUS – UNA-SUS.
O cadastro é obrigatório?
A Portaria prevê que os estudantes desses cursos devem se cadastrar para estágio obrigatório temporário:
Art. 7º Os alunos que estiverem cursando o 5º e 6º ano de Medicina deverão participar da Ação Estratégica por meio do estágio curricular obrigatório exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade.
Art. 8º Os alunos que estiverem cursando o último ano dos cursos de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia deverão participar da Ação Estratégica por meio do estágio curricular obrigatório exclusivamente em áreas compatíveis com os estágios e as práticas específicas de cada curso.
Os estudantes que atenderem aos referidos artigos da Portaria terão pontuação adicional de 10% (dez por cento) no processo de seleção pública para Programas de Residências em Saúde promovidos pelo Ministério da Saúde e receberão bolsa de estudos conforme edital publicado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde no dia 01 de abril. Os estudantes devem se cadastrar no site da Secretaria e, ao ser chamado, deverá comparecer ao estabelecimento de saúde indicado em até 48 horas. Não há qualquer sanção para os estudantes que não se cadastrarem, por enquanto.
Ressalte-se que os alunos que não cumprirem os requisitos dos artigos 7º e 8º da Portaria poderão se cadastrar na Ação Estratégica na modalidade voluntária. Todos serão certificados.
Se você é estudante da área da saúde e não tem condições pessoais ou profissionais de atuar nessa missão, vale consultar um advogado e procurar uma saída jurídica. A Valente Reis Pessali está à disposição para atendê-lo e orientá-lo sobre o tema!
