Este texto é direcionado para pesquisadores que partiram para o exterior, com bolsas concedidas pela CAPES ou CNPq, para realizar pós-graduações de alto nível. Dedicaram anos ao aprimoramento acadêmico e ao desenvolvimento de projetos inovadores. No entanto, por diversas razões, não retornaram ao Brasil após o término da bolsa para cumprir o período de interstício.
Como contrapartida alternativa, criaram projetos de novação para continuar contribuindo para a ciência e a tecnologia nacional. Agora, à medida que executam seus projetos, surgem questionamentos sobre a prestação de contas junto à Capes ou CNPq.
Nesse artigo, vamos esclarecer essas dúvidas e fornecer insights valiosos para um processo tranquilo de prestação de contas.
De onde surge a obrigação de prestação de contas?
Após a aprovação da proposta de novação, os pesquisadores assinam um termo que detalha as ações alternativas, contendo cronograma de execução e indicadores de resultados a serem cumpridos.
Essa etapa não é meramente uma formalidade, mas sim um contrato público firmado com a administração pública, e que deve ser cumprido integralmente. Além disso, é assinado um termo de confissão de dívida, que atua em paralelo como forma de garantia.
Periodicamente, os pesquisadores devem apresentar uma prestação de contas, documentando e comprovando o cumprimento das obrigações alternativas estabelecidas no termo de novação. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar na obrigatoriedade de restituição financeira dos valores, que ocorrerá a partir da execução da Confissão de Dívida Assinada.
Nesse contexto, a prestação de contas se torna uma medida de transparência e responsabilidade, assegurando que os compromissos assumidos no âmbito da novação sejam devidamente cumpridos. A comprovação do alcance dos objetivos e metas estabelecidos reforça o comprometimento dos pesquisadores com o avanço do conhecimento científico e tecnológico, bem como com a eficiência dos recursos públicos empregados na pesquisa.
O processo de prestação de contas, portanto, desempenha um papel fundamental no ciclo da novação, garantindo que os projetos em andamento contribuam efetivamente para o desenvolvimento do país.
Produzindo Provas da Execução das Obrigações Alternativas na Novação
Produzir provas sólidas sobre a execução das obrigações alternativas propostas na novação é essencial para garantir a transparência e a veracidade do processo. Uma série de atividades podem ser realizadas para demonstrar a efetiva implementação das ações pactuadas. Aqui estão alguns exemplos de atividades e maneiras de comprovar sua execução:
- Orientação de Alunos no Brasil: Realizar a coorientação de alunos em cursos de mestrado e doutorado no Brasil, documentando a supervisão, interação e produção conjunta, como trabalhos, artigos e teses;
- Publicações Científicas: Produzir em autoria e coautoria artigos a serem publicados em periódicos e apresentados em eventos internacionais e nacionais com pesquisadores radicados no Brasil, acompanhados de comprovantes das publicações.
- Ministração de Aulas e Cursos: Promover cursos de curta duração em pós-graduação no Brasil, comprovando a programação, materiais de aula, inscrições dos alunos e avaliações;
- Colaboração com Instituições Brasileiras: Realizar pesquisas científicas em conjunto com pesquisadores brasileiros, mantendo registros de reuniões, trocas de informações e resultados conjuntos;
- Uso de Recursos e Equipamentos: Facilitar o acesso de pesquisadores brasileiros aos recursos, laboratórios e equipamentos disponíveis na instituição de ensino estrangeira, documentando a utilização e os benefícios gerados;
- Projeto com Economia de Recursos: Criar e implementar projetos que resultem em economia de recursos para o erário brasileiro, mantendo registros das atividades e demonstrando a redução de custos;
- Relatórios e Documentação: Preparar relatórios detalhados das atividades realizadas, indicando datas, descrições, resultados alcançados e evidências, como fotos, e-mails e atas de reuniões;
- Comunicações Oficiais: Manter trocas de comunicações oficiais, como e-mails, memorandos e ofícios, que atestem o andamento das atividades, cooperação e intercâmbio de informações;
- Certificados e Documentos: Obter certificados, declarações ou documentos de reconhecimento das instituições de ensino ou pesquisa, confirmando a participação e contribuição nas atividades.
- Acompanhamento da Agência de Fomento: Registrar qualquer interação ou comunicação com a agência de fomento, como envio de relatórios, solicitações de esclarecimentos e feedbacks recebidos.
A combinação dessas atividades e evidências sólidas proporciona uma base robusta para comprovar a execução das obrigações alternativas. Manter um registro detalhado e organizado de cada etapa contribui para a transparência e efetividade do processo de prestação de contas em projeto de novação, Capes e CNPq assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos e fortalecendo a confiança entre os pesquisadores e as agências de fomento.
Flexibilidade na Execução das Obrigações Alternativas na Novação
Entendemos que podem surgir situações imprevistas que afetem o cumprimento das obrigações alternativas previstas na novação. Caso você não consiga realizar as ações dentro do prazo estipulado, ou surjam oportunidades para a execução de ações complementares, ou mesmo a substituição de algumas das obrigações pactuadas, é importante adotar uma abordagem transparente e proativa.
Mantenha uma comunicação constante com a agência de fomento, demonstrando sua boa-fé e disposição em cumprir com os compromissos assumidos. Explique as razões pelas quais as circunstâncias mudaram e proponha soluções alternativas que estejam alinhadas com os objetivos da novação. Manter a agência de fomento informada é fundamental para evitar eventuais mal-entendidos ou consequências negativas.
Em último caso, se as modificações forem necessárias e não for possível executar as obrigações originais nos termos previstos, você pode considerar solicitar o aditamento da novação. O aditamento envolve uma revisão das contrapartidas estabelecidas e pode ser realizado mediante negociação com a agência de fomento.
Vale lembrar que a novação possui um prazo limite de execução, que deve ser igual ou inferior ao período de recebimento das bolsas, e essa limitação também deve ser considerada ao propor modificações.
A chave para lidar com possíveis mudanças na execução das obrigações alternativas é a transparência, a comunicação aberta e a busca por soluções que ainda possam atender aos interesses das partes envolvidas. A agência de fomento compreende que as situações podem evoluir e está disposta a considerar alternativas desde que estejam de acordo com os objetivos da novação e o benefício da ciência, tecnologia e inovação.
Antecipação na Execução das Obrigações Alternativas e Reconhecimento da Quitação
É possível que você consiga antecipar a execução das atividades alternativas e realizar obrigações suficientes para quitar sua dívida junto à agência de fomento. Nesse cenário, é importante estar ciente das etapas necessárias para formalizar o reconhecimento da quitação das obrigações.
Uma vez que tenha cumprido as contrapartidas estabelecidas na novação de forma antecipada e suficiente para quitar sua dívida, você poderá realizar a prestação de contas junto à Capes ou CNPq. Essa prestação de contas envolverá a apresentação de documentos e evidências que comprovem a execução das obrigações de forma satisfatória, conforme explicado anteriormente.
A agência de fomento analisará cuidadosamente os documentos e a comprovação das atividades realizadas. Caso tudo esteja de acordo com os termos da novação e as obrigações tenham sido cumpridas de maneira adequada, a agência poderá reconhecer a quitação das obrigações e expedir uma certidão de quitação. Essa certidão é um documento oficial que atesta que você cumpriu integralmente as obrigações estabelecidas e que sua dívida está quitada.
O reconhecimento da quitação por meio da certidão é um passo fundamental para garantir que você esteja livre de qualquer obrigação pendente com a agência de fomento. Essa certidão é um comprovante oficial que pode ser utilizado para diversos fins, como regularização de pendências, comprovação de quitação e demonstração do cumprimento das obrigações estabelecidas.
Assessoria Jurídica na Prestação de Contas e Diálogo com a Agência de Fomento
A jornada de cumprir obrigações alternativas e realizar a prestação de contas junto à agência de fomento pode ser complexa e desafiadora. Nesse contexto, contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada torna-se fundamental para garantir que todo o processo ocorra de maneira fluida e sem contratempos.
A Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria é reconhecida no Brasil como uma referência na área de acompanhamento e assessoria jurídica para pesquisadores que possuem vínculos com a Capes e o CNPq.
Ao contar com nossos serviços, você estará assegurando uma abordagem estratégica e jurídica eficaz para o processo de prestação de contas e diálogo com a agência de fomento. Nossa equipe compreende as nuances desse processo e está pronta para oferecer orientações jurídicas, análise minuciosa de documentos, elaboração de estratégias de defesa e interlocução eficaz com a agência.
Assegurar que todo o processo seja conduzido dentro dos parâmetros legais e regulatórios é de extrema importância para evitar complicações futuras. A assessoria jurídica proporciona a tranquilidade necessária para que você possa concentrar-se em cumprir suas obrigações e alinhar-se aos compromissos assumidos.
