A VRP Advocacia e Consultoria, além de ser especializada em assessorar bolsistas e ex-bolsistas da Capes e do CNPq administrativa e judicialmente, oferece orientação específica para elaboração de proposta de novação. A novação é uma alternativa importante para os pesquisadores no exterior que não pretendem voltar ao Brasil ou descumpriram o período de interstício e querem evitar uma dívida. Entenda o que é a novação e como funciona nossa assessoria para elaboração de uma boa proposta!
O que é novação?
Sabe-se que os beneficiários de bolsas de estudos no exterior do CNPq e da Capes têm a obrigação de, com a conclusão das atividades, voltarem para o Brasil e aqui permanecerem por período não inferior ao da bolsa auferido: é o chamado período de interstício. Acontece que, em alguns casos, o ex-bolsista não quer ou não não pode retornar ao Brasil, do que decorre a obrigação de ressarcir aos cofres públicos por todo o investimento feito em sua formação.
Contudo, uma das alternativas ao ressarcimento é a novação. A novação, para o direito civil, é quando há uma repactuação entre as partes de uma obrigação contratual – é, portanto, a substituição de uma obrigação previamente pactuada por outra: no caso, da obrigação de retorno ou de ressarcimento dos valores investidos no bolsista por obrigações alternativas a serem previstas na proposta de novação. Seu fundamento legal está no art. 360 do Código Civil.
Para além do fundamento legal, cada agência de fomento tem suas próprias normas regulamentando a possibilidade de novação. O CNPq possui a RN 019/2015 e a Capes, por sua vez, tem a matéria regulamentada pela Portaria 291/2018, além de possuir um formulário específico para elaboração da proposta.
Como podemos ajudar na elaboração de uma proposta de novação?
É comum ouvirmos dizer que entre os bolsistas circula o boato de que é “praticamente impossível” conseguir a novação da dívida. Isso não é verdade! Em anos de assessoria já ajudamos na elaboração e acompanhamos dezenas de propostas de novação, tendo muitos casos aprovados com sucesso!
A verdade é que para a elaboração de uma boa proposta é necessário conhecer a fundo as normas da Capes ou do CNPq, conforme o caso. Em geral:
- O valor total do projeto deve ser igual ao superior ao dos valores investidos na formação do pesquisador, considerando-se as taxas universitárias, seguro saúde, auxílio deslocamento e instalação;
- É preciso comprovar vínculo com instituições no exterior, mas também no Brasil, demonstrando a relevância da mediação realizada pelo Pesquisador para as trocas científicas – juntar cartas de intenção, termos de cooperação, etc.;
- Os valores a serem investidos no Brasil devem ser oriundos do exterior: ONGs, governo, universidades, empresas – devendo haver prova da disponibilidade do recurso para tal fim;
- O projeto apresentado deve contribuir para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil em área estratégica, de acordo com as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Governo Federal;
- É preciso justificar a excepcionalidade do pedido de novação da obrigação de retorno por outras alternativas, pois esta é uma possibilidade que extrapola a regra geral de retorno ou ressarcimento pecuniário.
Outros aspectos a serem observados são:
- A proposta deve prever obrigações futuras;
- O prazo de execução não deve superar o tempo de bolsa recebida;
- Detalhar todos os gastos, ainda que sejam adjacentes à proposta, como o gasto com manutenção de algum equipamento que vai ser utilizado durante a execução da novação.
- É preciso apontar indicadores de resultado e formas de divulgação.
Dentre alguns exemplos do que pode ser proposto estão:
- Investimentos na formação de recursos humanos brasileiros: orientação de alunos, propor disciplinas, cursos, etc, levar pesquisadores brasileiros para o exterior;
- Realização de etapas de pesquisas iniciadas no Brasil em laboratórios estrangeiros;
- Concessão de patentes e transferências de tecnologia.;
Capes e CNPq possuem prazos diferenciados para o envio das propostas e itens que serão avaliados no projeto. Para além disso, é necessária atenção especial aos documentos comprobatórios que serão submetidos como evidência da exequibilidade do projeto. Boa parte das propostas rejeitadas não foi devidamente instruídas com documentos que demonstrem que o bolsista está em condições de cumprir o que está propondo.
É importante saber também que é possível recorrer administrativamente em caso de indeferimento, mas que para isso existe prazo e forma correta de acionamento das instâncias superiores administrativas na Capes e no CNPq.
Nesse sentido, nossa assessoria para elaboração de proposta de novação inclui reunião virtual inicial para orientações iniciais e discussão das obrigações a serem propostas e documentos a serem buscados. Posteriormente, realizamos revisões da proposta e dos documentos comprobatórios, acompanhando todas as etapas da submissão para assegurarmos que o devido processo administrativo seja observado.
Caso o pedido seja indeferido, nosso escritório elabora o recurso administrativo – já conseguimos reverter indeferimentos na fase recursal!
Ficou interessado? Entre em contato para marcar uma consulta e ver se a novação é cabível no seu caso! Compartilhe com os colegas!
