A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) implementou recentemente uma significativa mudança nos critérios de comprovação de fluência linguística para os participantes do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE).
Agora, uma importante novidade abre caminho para uma comprovação mais flexível, permitindo que os candidatos apresentem uma declaração de reconhecimento emitida por seus orientadores no Brasil e coorientadores na instituição estrangeira que os receberá.
Essa declaração, quando emitida em papel timbrado das instituições envolvidas, confirma que o pesquisadorpesquisador possui as competências linguísticas necessárias para realizar suas atividades no idioma do país onde realizará o doutorado-sanduíche.
Entenda a divergência com relação aos Critérios de Fluência Linguística do Doutorado-Sanduíche
Em edições anteriores de editais do PDSEDSE, foram fixados requisitos extremamente rígidos e desarrazoados de proficiência em idiomas estrangeiros, praticamente inviabilizando sua comprovação no caso de muitos Pesquisadores. Em diversas situações, pessoas que se dedicaram integralmente a suas pesquisas no exterior, alcançando resultados notáveis e contribuições significativas para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, não foram capazes de atingir as expectativas exigidas pela Capes.
O maior problema surge quando, ao retornarem ao Brasil, esses pesquisadores se deparam com a obrigação de ressarcir os valores investidos pela agência de fomento em moeda estrangeira, como consequência da não obtenção da nota altíssima de proficiência estipulada.
Esse cenário, muitas vezes, colocou os bolsistas em situações delicadas, sendo cobrados por uma obrigação de meio, a proficiência no idioma, enquanto evidenciam excelência na realização das atividades de pesquisa, cumprindo a finalidade principal da bolsa.
A Experiência da Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria na Defesa de Pesquisadores: Um Histórico Desafiador
Ao longo dos últimos anos, a Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria tem desempenhado um papel crucial na defesa de pesquisadores que enfrentam vários problemas junto a agências de fomento como a Capes e o CNPq. A questão da proficiência em idiomas estrangeiros atrelada ao Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior da Capes é uma discussão sobre a qual nos dedicamos de maneira especial em diversos momentos.
Infelizmente, nossa atuação nos âmbitos administrativos da Capes e também nos tribunais foi marcada por uma série de decisões desfavoráveis, que consideramos arbitrárias e injustas, que prejudicaram centenas de pessoas de boa-fé.
Apesar disso, àquela época, essas decisões ruins para os pesquisadores prevaleceram, guiadas pelo entendimento da predominância do que estava previsto nos editais, mesmo que ficasse evidenciado que referidas exigências eram absolutamente desarrazoadas e desproporcionais, uma vez que tais notas de proficiência eram praticamente inalcançáveis.
Em determinado momento de nossa trajetória, após enfrentarmos diversas batalhas nos campos administrativo e judicial, chegamos a uma encruzilhada desafiadora. Mesmo acreditando fortemente na justiça de nossas teses jurídicas e na injustiça das decisões que vinham sendo tomadas, decidimos, com pesar, não mais estimular nossos clientes a enfrentarem essa árdua batalha. Isto porque entendemos não ser razoável incentivarmos uma discussão com chances quase certas de derrota.
Um Debate que Ecoa Há Anos em Diversos Fóruns
A problemática que envolve a exigência de proficiência em idiomas estrangeiros em níveis extremamente elevados, como requisito para bolsas de pesquisa, tem sido alvo de debates em diversos âmbitos há anos.
Em 29 de maio de 2018, uma audiência pública junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi realizada com o intuito de promover mudanças nos critérios de proficiência em língua estrangeira, especialmente no contexto do PDSE da Capes.
A audiência revelou que os índices exigidos pela Capes para proficiência em língua inglesa superavam os requisitos de instituições internacionais renomadas, como o Programa Fulbright de bolsas de estudo. Este requer pontuações mínimas no TOEFL IBT ou ITP, inferiores às solicitadas pela Capes. O questionamento ganhou força com um abaixo-assinado de 880 doutorandos, destacando a necessidade de revisão para um nível mais acessível, como o B1.
Embora essa discussão não seja recente, ela continua atual, uma vez que a manutenção desses critérios rigorosos resultou na abertura de inúmeros processos de cobrança contra pesquisadores. Muitos desses profissionais, mesmo tendo comprovado a realização eficaz de suas pesquisas no exterior, encontraram dificuldades em atender às exigências específicas de proficiência linguística.
A consequência direta foi a imposição de cobranças pela Capes, mesmo diante da evidente contribuição e excelência nas atividades de pesquisa desenvolvidas durante o programa de Doutorado Sanduíche no Exterior.
O processo de cobrança de ressarcimento de bolsa de estudos tramita primeiro na agência de fomento, depois no Tribunal de Contas da União – TCU e, por vezes, chegaram a ser judicializadas – sempre em desfavor dos pesquisadores.
A estratégia de defesa adotada pela VRP
Durante os processos administrativos e judiciais conduzidos pela Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria, a orientação fornecida aos pesquisadores envolveu a coleta e apresentação de manifestações de seus orientadores e coorientadores.
Essas declarações destacaram não apenas o sucesso no desenvolvimento das pesquisas, mas também a significativa contribuição para a inovação em suas respectivas áreas de estudo. Além disso, ressaltaram que a capacidade de comunicação no idioma estrangeiro por parte dos pesquisadores foi suficiente para a execução eficaz das pesquisas, resultando em conquistas condizentes com as expectativas estabelecidas.
Mesmo com evidências sólidas demonstrando o sucesso das pesquisas e a adequada comunicação no idioma estrangeiro durante o período do doutorado sanduíche, a persistência das exigências rigorosas de proficiência linguística resultou na continuidade das cobranças de ressarcimento de dezenas, às vezes centenas de milhares de reais.
A recente mudança da Capes
A recente mudança nos critérios de comprovação de fluência pela Capes representa um passo significativo ao reconhecer as demandas históricas dos pesquisadores envolvidos em processos de doutorado -sanduíche no exterior. Validar as mesmas provas e manifestações que foram consistentemente apresentadas em diversos processos sob a alçada da VRP, mesmo quando os pedidos eram indeferidos, evidencia um movimento em direção a uma abordagem mais equilibrada e contextualizada na avaliação da proficiência linguística.
Essa revisão é essencial para alinhar as políticas de fomento à pesquisa com a realidade e a diversidade de situações enfrentadas pelos estudantes brasileiros durante seus períodos de estudo no exterior.
A necessidade de revisão dos processos de cobrança em vigor
Diante dessas mudanças positivas nos Critérios de Fluência Linguística do Doutorado-Sanduíche , é imperativo que a Capes reavalie os inúmeros processos de pesquisadores que estão sendo cobrados injustamente, por uma questão de justiça.
A revisãoão desses processos se torna essencial para corrigir possíveis equívocos anteriores e assegurar que os pesquisadores sejam devidamente reconhecidos pelo mérito de suas contribuições, sem serem penalizados por critérios de proficiência linguística que agora foram revistos.
Nesse contexto, convidamos todos os pesquisadores que estejam sendo cobrados injustamente pela Capes devido por não terem alcançado por não terem alcançado as notas de proficiência exigidas exigidas a entrar em contato com a Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria.
Diante das recentes mudanças nos critérios de comprovação de fluência linguística, existem indícios fortes de que será possível revisar esses casos e em buscar a justa reavaliação dos processos.
A VRP Advocacia está à disposição para prestar todo o suporte necessário nesse processo de revisão. Entre em contato!
