No mundo digital de hoje, as redes sociais desempenham um papel vital em nossas vidas, conectando pessoas e compartilhando informações. No entanto, junto com esses benefícios, vêm a responsabilidade das redes sociais de proteger os dados pessoais dos usuários. Neste artigo vamos abordar como se preparar para solicitar a indenização por vazamento de dados do facebook.
Quando plataformas como o Facebook, Messenger, WhatsApp e outras sofrem vazamentos de dados, elas podem ser responsabilizadas pelos danos decorrentes e serem condenadas a indenizar aqueles afetados pelos prejuízos.
No post de hoje, entenda melhor o recente caso de vazamento de dados julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Saiba quem tem direito, como produzir provas e como pedir indenização por vazamento de dados.
Entenda melhor o caso
A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, Minas Gerais, proferiu uma sentença que determina que o Facebook pague uma indenização de R$20 milhões por danos morais coletivos, devido ao vazamento de dados ocorrido entre 2018 e 2019. Este vazamento não se limitou apenas à plataforma principal da rede social, atingindo também os aplicativos Messenger e WhatsApp, todos pertencentes ao mesmo grupo empresarial.
Diante do vazamento, a empresa Meta enfrenta a obrigação de pagar R$ 5 mil por danos individuais aos usuários que foram diretamente afetados pelo vazamento de dados, podendo ser beneficiados usuários de todo o Brasil.
A condenação em questão é resultado de duas ações civis públicas instauradas pelo Instituto Defesa Coletiva, uma entidade da sociedade civil. O incidente ocorreu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram acesso a aproximadamente 29 milhões de contas em todo o mundo. Entre esses usuários, cerca de 15 milhões tiveram informações como nomes, números de telefone e e-mails vazados.
Por outro lado, outras 14 milhões de contas sofreram uma exposição mais extensa, incluindo detalhes como gênero, localização, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos utilizados para acessar o Facebook, histórico educacional, emprego e até os últimos dez locais frequentados ou marcados.
Quais são os direitos afetados pelo vazamento de dados?
São Direitos Fundamentais Afetados pelo Vazamento de Dados:
- Privacidade: O vazamento de dados compromete a privacidade dos indivíduos, expondo informações pessoais sem consentimento. Além disso, os usuários têm o direito de controlar suas informações pessoais e decidir como elas são coletadas, usadas e compartilhadas;
- Segurança: A proteção de dados é crucial para garantir a segurança das informações sensíveis dos usuários contra acesso não autorizado;
- Integridade: O vazamento de dados pode resultar na manipulação e uso indevido das informações, prejudicando a integridade das mesmas;
- Autonomia Digital: A perda de controle sobre os próprios dados prejudica a autonomia digital e a capacidade de tomar decisões informadas.
Como se percebe, o vazamento de dados atinge diversos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Constituição preserva a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, garantindo a elas a reparação por danos morais ou materiais decorrentes de sua violação.
Além disso, a LGPD reforça a necessidade de tratamento adequado dos dados pessoais, estabelecendo diretrizes para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações. Diante desse cenário, compreender seus direitos e os meios de protegê-los é fundamental para garantir a segurança e a privacidade em um ambiente digital em constante evolução.
Como saber se eu fui afetado e como produzir provas?
Para saber se você foi afetado e reunir evidências, você pode acessar o Facebook e extrair um relatório detalhado de atividades da plataforma. Siga os procedimentos abaixo para realizar esse processo:
- Acesse as opções de Configurações e Privacidade.
- Selecione a seção “Seu Tempo no Facebook”.
- Clique na opção “Ver Tempo”.
- Acesse os “Registros” e a opção “Ver Histórico de Atividades”.
- Alternativamente, siga o caminho de clicar em “Conta” e depois em “Solicitar Dados da Conta” e “Solicitar Relatório”.
Realize capturas de tela ou faça prints dessas etapas para comprovar que você tinha uma conta durante o período do vazamento de dados. Essas evidências são fundamentais para demonstrar seu vínculo com a plataforma e a possibilidade de ter sido afetado pelo vazamento.
Após obter esses registros, considere entrar em contato com o seu advogado de confiança para eventual ajuizamento de processo de execução da sentença coletiva, especialmente se for possível comprovar sua ligação ao vazamento. Vale destacar que o valor da indenização poderá variar entre R$5 mil e R$10 mil, dependendo da confirmação desse vínculo.
Qual o momento adequado para solicitar a indenização por vazamento de dados do facebook?
É importante que se saiba que ainda não é o momento de ajuizar ação para obter indenização pelo vazamento de dados. Isto porque o juiz responsável pelo caso, José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, tomou uma posição clara ao indeferir, no dia 10 de agosto, pedidos de habilitação em dois processos relacionados à condenação da empresa Facebook Serviços Online do Brasil.
Diante da tentativa de entrada de várias pessoas no processo, o juiz Villela explicou que, para a etapa de liquidação ou execução individual das indenizações, será necessário que um novo processo seja iniciado, totalmente independente dos autos que envolveram a ação coletiva. Em outras palavras, ainda não é o momento adequado para que sejam apresentadas ações individuais de indenização.
Cabe salientar que o processo está atualmente em um estágio que permite a possibilidade de interpor recursos contra a sentença. Portanto, ele aconselhou os possíveis usuários prejudicados a aguardarem a conclusão final da decisão, pois ainda existem oportunidades para eventuais modificações.
A recomendação é, assim, que se espere até que todos os recursos legais sejam esgotados e a decisão final seja confirmada antes de prosseguir com qualquer ação. Isso assegura que todos os aspectos legais e processuais sejam considerados antes de tomar medidas adicionais.
Conte com a VRP para proteger seus dados contra vazamento
A VRP Advocacia e Consultoria tem experiência no ajuizamento de ações indenizatórias em casos envolvendo vazamento de dados. Nossa equipe está pronta para orientar você em cada etapa do processo legal, buscando justiça para as vítimas de tais incidentes.
Convidamos todos os leitores a adotarem as orientações apresentadas neste artigo para coletar as evidências dos danos potenciais que possam ter sofrido e a acompanharem o nosso blog, por meio do qual estarão sempre atualizados sobre o momento oportuno para o ajuizamento da referida ação no caso da Meta.
Estamos aqui para ajudar a proteger seus direitos e assegurar que a sua voz seja ouvida perante essas situações delicadas. Entre em contato que teremos prazer em ajudar!
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Este artigo foi escrito pela advogada Simone Reis.
