A Valente Reis Pessali Advocacia tem acompanhado centenas de bolsistas de mestrado e doutorado, no Brasil e no exterior, que por algum motivo acabam por desistir da pós-graduação. Nossa assessoria tem se dado principalmente visando garantir que essas pessoas não sejam injustamente cobradas a ressarcir valores de bolsa ou taxas de bancada. Nessa semana tivemos mais um caso de sucesso e conseguimos reverter a cobrança administrativa do CNPq em caso de abandono por razões pessoais.
Alta nos casos de abandono de pós-graduação
Nosso escritório é referência no assessoramento de pesquisadores que precisam de auxílio na relação com suas agências de fomento. Sendo assim, todos os dias somos procurados por pessoas extremamente fragilizadas, por vezes traumatizadas, que precisam de ajuda na comunicação com a Capes e com o CNPq, dentre outras agências de fomento.
O que tem nos assustado é que a cada mês mais pessoas têm entrado em contato conosco, o que indica um padrão de crescimento do problema.
Em publicações anteriores, já abordamos alguns dos motivos que, a partir de nossas consultas e pesquisas na área, se mostram como principais motivos para a desistência do mestrado ou do doutorado:
- Bloqueio de escrita;
- Cobrança excessiva;
- Assédio Moral;
- Assédio Sexual;
- Falta de perspectivas;
- Dificuldades financeiras;
- Falta de apoio;
- Conflitos com a orientação;
- Depressão;
- Ansiedade;
- Distúrbios de sono.
Como a crise na Ciência e Tecnologia brasileiras afeta as agências de fomento e os pesquisadores?
Outro elemento que se soma à lista acima é, sem dúvidas, a maneira pouco cuidadosa e às vezes violenta com que a Administração Pública trata a situação dos bolsistas e ex-bolsistas.
A cada ano, centenas de milhares de bolsas de pesquisa são concedidas em todo o Brasil. Em paralelo, o que vemos é o desmonte da Ciência, Tecnologia e Inovação promovido nos últimos 7 anos, com extrema fragilização das agências de fomento federais e, em alguns casos, estaduais.
Como consequência, muitos dos casos de abandono são tratados de maneira pouco cuidadosa, em análises feitas às pressas e que ignoram detalhes que individualizam cada realidade. Assim, processos administrativos realizados a toque de caixa acabam por se tornar mais uma forma de violência contra Pesquisadores que abandonaram o mestrado ou o doutorado por motivos de força maior – e que, por isso, seriam aptos a exonerá-los de eventual obrigação de ressarcimento ao erário.
As cobranças por ofícios, cartas e até publicações no diário oficial acabam se configurando como verdadeiros gatilhos para depressão e ansiedade.
Entenda o contexto do caso
Em caso recente acompanhado por nosso escritório, nosso cliente havia realizado mestrado em universidade pública com bolsa CNPq entre 2016 e 2017. Durante esse tempo, o Pesquisador cumpriu todas as suas obrigações enquanto bolsista, apresentando excelente desempenho acadêmico.
Ocorre que, em determinado momento, se viu obrigado a desistir da bolsa de mestrado em decorrência de endividamento familiar que lhe obrigou a buscar outras fontes de renda para suprir as necessidades básicas de sustento de sua família.
Com o novo emprego, o cliente não conseguiu finalizar seus estudos, se vendo obrigado a pedir desligamento do Programa. Em seu caso, a sobrecarga de trabalho, aliada à pressão financeira, o levaram a uma situação de grande estresse e pressão que tornou impossível a continuidade do curso.
Anos depois, em 2022, o Pesquisador passou a ser cobrado pelo CNPq a enviar prestação de contas. Entretanto, como não havia concluído o mestrado, passou a ser cobrado pelas bolsas que havia recebido.
Feita a justificativa para a não conclusão do curso, a agência de fomento ignorou os argumentos apresentados, afastando a hipótese de força maior ao dizer que ter que trabalhar não era motivo suficiente para configurar hipótese de exoneração da obrigação de ressarcimento.
Reversão da cobrança: a atuação da Valente Reis Pessali Advocacia
Neste momento, nosso escritório foi contratado para a apresentação de recurso administrativo. Em nossa defesa, reforçamos os argumentos trazidos inicialmente, juntando bons documentos comprobatórios e acrescentando fundamentação legal acerca da ausência de motivação adequada na decisão anteriormente tomada pelo CNPq, dentre outros.
Pouco tempo depois obtivemos resposta da agência de fomento, que voltou atrás e “aprovou a reversão do parecer de indeferimento com o arquivamento do processo por insucesso, sem necessidade de devolução dos recursos, tendo em vista que o bolsista se dedicou adequadamente ao curso durante o período em que foi bolsista”.
Este caso é apenas um exemplo de como uma boa assessoria técnica desde a etapa extrajudicial pode ser fundamental para a boa e rápida resolução de um caso junto às agências de fomento brasileiras.
Por um lado, nossos advogados estão capacitados para levar as informações para a Administração Pública de forma simples, direta, organizada e fundamentada. Por outro, as agências de fomento tendem a garantir mais atenção para demandas nas quais haja assessoria jurídica constituída.
A vasta experiência de nosso escritório com diversos casos envolvendo bolsas de pesquisa é um diferencial exclusivo da Valente Reis Pessali Advocacia.
Entre em contato e marque uma consulta!
