Muitas vezes o credor de uma dívida encontra dificuldades em como localizar bens do devedor para garantir o seu pagamento. Contudo, existem diversas medidas que podem ser tomadas para garantir o sucesso de uma ação de execução, como no caso do não pagamento de pensão ou não cumprimento voluntário de uma condenação (como em casos de indenização por danos morais ou materiais), por exemplo.
Vale a pena conhecer melhor os sistemas de pesquisa de bens adotados pelo judiciário brasileiro, pois existem vários caminhos para a pesquisa e bloqueio de bens.
Confira neste artigo algumas dicas para conseguir levantar informações relevantes para o seu caso. Inicialmente você mesmo pode buscar algumas informações básicas para, em um segundo momento, solicitar a ajuda de um advogado para encontrar informações em base de dados específicas.
Por onde começar?
Antes do ajuizamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença ou mesmo paralelamente ao processo, o credor pode tentar encontrar por conta própria bens em nome do devedor que poderão ser indicados no processo para penhora.
É possível pesquisar em registros públicos como, por exemplo, diretamente junto aos cartórios de registro de imóveis. Propriedades rurais podem ser buscadas através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Informações sobre empresas podem ser pesquisadas na Junta Comercial.
Além disso, é possível se utilizar de ferramentas de pesquisa online ou contratar empresas especializadas. Nesse caso, é necessário atentar-se ao fato de que nem todas as informações são públicas e podem ser livremente acessadas. As informações bancárias de alguém, por exemplo, só podem ser obtidas judicialmente.
Os sistemas de pesquisa patrimonial e a penhora online
A penhora online é uma possibilidade no judiciário brasileiro em que o juiz, a fim de facilitar a garantia da execução, solicita pesquisas nos sistemas para obter informações sobre os bens do executado.
Assim, estes mecanismos podem ajudar em como localizar bens do devedor.Conheça melhor alguns desses sistemas:
BacenJud e Sisbajud
O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras e que, de forma online, agiliza o pedido de informações e envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, permitindo envio eletrônico de ordens e de bloqueio e requisição de informações básicas de cadastro e de saldo.
Já o Sisbajud é um novo sistema que foi desenvolvido como ferramenta mais tecnológica para operar novas funcionalidades como obter das instituições financeiras informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, obter informações como cópia dos contratos de abertura de contas corrente ou investimento, fatura do cartão de crédito, extratos do PIS e do FGTS, dentre outros. Podem ser bloqueados valores em conta corrente, mas também ações e títulos de renda fixa.
Infojud
O Infojud é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal, sendo operado pelos juízes a partir dos servidores lotados em seu gabinete. O sistema serve para o fornecimento de informações cadastrais e cópias de declarações de imposto de renda pela Receita Federal.
Renajud
O Renajud é uma ferramenta eletrônica em parceria do Conselho Nacional de Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que permite a consulta e envio à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) de ordens judiciais de restrições de veículos e registro de penhora.
Serasajud
O Serasajud é um sistema que facilita a comunicação entre os tribunais e o Serasa, através da troca de ofícios eletrônicos.
Sniper
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica que agiliza e facilita a investigação patrimonial pelo judiciário. O sistema cruza dados de diferentes bases e demonstra de forma gráfica o vínculo entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais.
Srei
O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Srei) é uma ferramenta de troca de informações entre os cartórios de imóveis, o Judiciário, a administração pública e o público em geral. Através dele é possível pedir certidões de imóveis, pesquisar bens por CPF ou CNPJ em diferentes cartórios em todo o país.
O que é a penhora?
A penhora é uma medida judicial utilizada no sistema jurídico brasileiro para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas em decisões judiciais. Trata-se de um ato de bloqueio de patrimônio, no qual determinados bens do devedor são reservados e vinculados ao processo de execução, a fim de assegurar a satisfação do crédito do credor.
A penhora pode ocorrer sobre diferentes tipos de bens, como dinheiro em contas bancárias, veículos, imóveis, móveis, ações e outros ativos financeiros.
É importante apontar que o art. 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem de preferência dos bens para a penhora:
- Dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira;
- Veículos de via terrestre;
- Bens móveis em geral;
- Bens imóveis;
- Navios e aeronaves;
- Ações e quotas de sociedades empresárias;
- Percentual do faturamento de empresa devedora;
- Pedras e metais preciosos;
- Títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;
- Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
- Outros direitos.
A penhora sempre ocorre no contexto de um processo judicial, devendo ser solicitada ao juiz pelo credor interessado. Após decisão favorável do juiz, um oficial de justiça pode efetivar a penhora ou ela poderá acontecer por um dos sistemas conveniados.
Se você é um credor em busca de orientações sobre uma possível ação de execução, é altamente recomendável procurar um advogado. A equipe da Valente Reis Pessali está disponível para ajudar e agendar uma consulta. Entre em contato conosco para obter suporte especializado.
