Essa semana, duas notícias importantes reacenderam o debate sobre as cotas raciais nas universidades brasileiras. Em decisão inédita, a Universidade de São Paulo (USP) decidiu expulsar um aluno por fraude às cotas raciais e sociais. Já a Universidade de Brasília (UnB) decidiu expulsar 15 estudantes, cassou dois diplomas e anulou créditos de alunos acusados de fraudar o sistema de cotas. Diante desse cenário e ainda no contexto de séries de linchamentos virtuais nas redes sociais após denúncias de supostas fraudes, temos sido muito procurados para esclarecer dúvidas sobre as possíveis consequências jurídicas em casos envolvendo acusações de fraudes.
“Eu já estou na universidade há alguns anos, posso ser expulso caso seja acusado de fraude?”; “Caso eu me forme e depois seja acusado de fraude meu diploma pode ser cassado?”, “Podem cancelar meus créditos?”, “Posso ser suspenso caso esteja respondendo a processo administrativo?”, “Posso ser preso por fraude às cotas?”, “Uma decisão da universidade pode ser revertida judicialmente?”. Essas são algumas das perguntas que temos respondido em consultas sobre o assunto. A resposta é: depende.
Cada caso é um caso!
Para responder essas perguntas em um caso concreto várias questões devem ser analisadas. Em primeiro lugar deve-se analisar os critérios exigidos no edital em questão para as cotas: bastava a autodeclaração ou havia uma comissão de heteroidentificação? Quais documentos foram exigidos e apresentados? Havia alguma forma de controle da declaração no ato de matrícula?
Em segundo lugar deve ser avaliado o procedimento administrativo que foi instaurado para apurar a denúncia: há quanto tempo o estudante está no curso? Na sindicância e no processo administrativo foram observados o devido processo? O contraditório e a ampla defesa foram observados? O acusado pôde se defender?
Além disso, para questões como a perda do diploma e cancelamento de créditos, as normas internas de cada universidade devem ser analisadas. Sendo assim, é arriscado afirmar que outros casos terão o mesmo desfecho dos casos citados.
Do processo administrativo ao judicial
Com relação a esses casos, é importante apontar que as decisões das Comissões ainda podem ser alvo de recurso administrativo e, em última instância, os estudantes podem levar a questão para o Judiciário.
A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD) têm regras que devem ser seguidas pelas Comissões instauradas para apurar as supostas fraudes e devem sempre dar oportunidade de defesa aos acusados. As decisões devem ser fundamentadas e são passíveis de recurso. Caso a decisão administrativa se dê em desacordo com essas regras, em ofensa ao edital ou às próprias regras da universidade, a questão pode ser levada ao Judiciário, que pode até mesmo reverter o que a universidade decidiu.
É necessário apontar que, caso seja constatada a fraude, o Ministério Público poderá propor ação criminal e também buscar judicialmente o ressarcimento aos cofres públicos do investimento feito na formação do estudante que ocupou indevidamente a vaga.
Tanto na fase administrativa quanto na judicial é fundamental a assessoria de um advogado.
Em caso de insegurança, consulte um advogado
Como sabemos, as políticas de cotas raciais foram se aprimorando no sentido de evitar as fraudes, o que é muito importante e desejável. Entendemos que para uma decisão ser justa é fundamental que a fraude seja apurada o quanto antes e de maneira adequada. A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados é defensora da política de cotas e também dos direitos fundamentais, o que nos impede de coadunar com decisões administrativas e judiciais eventualmente injustas ou abusivas.
Caso você seja acusado de fraude ao sistema de cotas, é imprescindível que procure um advogado para se assegurar dos seus direitos. Nosso escritório oferece consulta para quem tem dúvidas sobre o tema. Entre em contato!
