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No Brasil, 5,5 milhões de crianças não possuem o pai na certidão de nascimento. Caso você seja um deles, saiba que é possível promover o reconhecimento da paternidade diretamente no cartório. Esta possibilidade é decorrente da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que em 2010 […]
O Direito como ferramenta de aproximação das famílias com o instituto da adoção socioafetiva Por Mariane Reis Você sabe como funciona a adoção afetiva no Brasil? Para simplificar o procedimento, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicou o Provimento nº 63/2017 que regulamenta a […]
Desde a fundação de nosso escritório vimos discorrendo longamente sobre as complexidades inerentes aos casos que envolvem violência contra a mulher. A experiência empírica de trabalho quotidiano com essas mulheres mostra a dura realidade vivida por cada uma delas e a forma como suas subjetividades […]
Retirada Compulsória de Bebês: estigmatização, violência e abusos na cidade de Belo Horizonte – Estado de Direito em alerta Por Gustavo Pessali Ontem, 27 de junho de 2017, foi realizado o Seminário Mães Órfãs na Faculdade de Direito da UFMG em parceria com inúmeras entidades. […]
O casal precisava de documento judicial que comprovasse o vínculo para requerimento de visto de permanência no país. Recentemente, o Valente Reis Pessali Advocacia foi procurado por um casal homoafetivo composto por um estrangeiro e um brasileiro que necessitavam formalizar a permanência do estrangeiro no […]
