Em mais uma decisão favorável para nossos clientes, o CNPq concedeu prorrogação de prazo para defesa de tese de doutorado para um ex-bolsista que já havia extrapolado os prazos regulamentares e estava sendo cobrado pela agência de fomento. A justificativa apresentada foi que a demora se deu em razão do adoecimento mental do pesquisador durante a pós-graduação.
A VRP é especialista em Direito à Educação, e por anos escrevemos em nosso blog sobre diversos temas, especialmente aqueles ligados à concessão de bolsas, descumprimento do período de interstício, ressarcimento de bolsas de estudo, dentre outros.
Acontece que nos últimos anos temos recebido diversos casos de bolsistas e ex-bolsistas que tiveram que lidar com o seu adoecimento mental durante a realização de pesquisas na pós-graduação. Muitos deles nos procuraram quando queriam desistir do mestrado ou doutorado para seguirem tratamento, quando gostariam de garantir mais prazo para apresentarem seus trabalhos e defenderem tese ou dissertação, quando foram interpelados pela agência financiadora da bolsa de estudos ou quando foram desligados do programa de pós-graduação por não terem realizado defesa da pesquisa dentro do prazo concedido.
Qual o prazo de defesa da pesquisa na pós-graduação?
Cada instituição de ensino estipula suas próprias regras, incluindo os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado. Entretanto, caso o pesquisador tenha recebido bolsa de estudos, são as regras das agências de fomento, como Capes e CNPq, que regulamentam os prazos.
No caso do mestrado, o bolsista tem 24 meses para defender sua pesquisa. Para o doutorado são 48 meses. Esse prazo inclui bolsas recebidas no Brasil ou no exterior, devendo todo o recebimento não ultrapassar o tempo determinado.
Lembro que durante a pandemia de Covid-19 as agências de fomento estipularam regras extraordinárias, que não estão vigentes. Por isso, caso o pós-graduando não consiga cumprir o prazo de defesa, deverá elaborar pedido de prorrogação ou defesa em caso de desligamento do programa de pós-graduação. Do contrário, deverá ressarcir os valores da bolsa recebida.
Saúde mental na pós-graduação
Fato é que a pós-graduação pode ser um fator crucial na saúde mental dos pesquisadores. São muitos os fatores que contribuem com o adoecimento mental:
- dificuldades financeiras – ausência de estabilidade e direitos;
- ausência de orientação;
- dificuldades em lidar com o objeto de pesquisa;
- assédio moral e sexual;
- desatenção – dificuldade de manter a concentração;
- pressão por produtividade;
- competitividade;
- dificuldade em cumprir prazos, dentre outros.
O pesquisador Robson Cruz lembra que estudos internacionais apontam que os pós-graduandos têm 70% de chance de ter algum transtorno psicológico durante a pós-graduação.
Além desses fatores, a pandemia aprofundou o desafio, aumentando as crises de ansiedade, a depressão e a angústia dos pesquisadores.
Nos últimos meses recebemos muitos relatos de adoecimento físico e mental na pós-graduação. Por isso entendemos que o fenômeno é global e precisa ser analisado e solucionado por toda a comunidade universitária, dos estudantes e corpo docente até as agências de fomento.
Além da mudança das regras vigentes, é preciso que procedimentos e instâncias sejam capazes de acolher os pesquisadores, além de oferecer tratamentos no âmbito da universidade. As mudanças vêm ocorrendo, mas ainda a passos muito lentos. Por isso, em boa parte dos casos que recebemos, os pós-graduandos enfrentam resistência de orientadores, agências de fomento e universidades quando demandam acolhimento e apoio no momento que é tão especial em suas vidas acadêmicas e profissionais.
O que é possível e preciso fazer em caso de prorrogação de prazo para defesa de tese?
Caso o pesquisador enfrente dificuldades que comprometam o andamento de sua pesquisa e extrapole o prazo estipulado tanto por agências financiadoras da bolsa de estudo e pesquisa, ou até mesmo o prazo definido pelo programa de pós-graduação, ele deverá elaborar um pedido de prorrogação de prazo. Nesse caso, é essencial que o bolsista ou ex-bolsista identifique os fatos e circunstâncias que contribuíram para seu adoecimento mental e junte documentos que comprovem seu estado de saúde.
Para justificar a concessão de prazo adicional para defesa, pode o pós-graduando:
- relator e comprovar casos de assédio e ausência de orientação;
- juntar declarações de amigos, familiares e colegas relatando os obstáculos enfrentados pelo pesquisador;
- juntar laudos psicológicos e médicos que atestem o adoecimento mental e físico durante a pós-graduação.
É importante realizar um pedido fundamentado e comprovado com o máximo de documentos possíveis. Esse foi o caso do nosso cliente; nosso escritório elaborou um pedido que contemplava todas as dificuldades do pesquisador. No caso em específico, nosso cliente já estava sendo cobrado da documentação comprobatória do fim do doutorado e precisou fazer o pedido de prorrogação. Ao fim, o CNPq autorizou que ele finalize sua pesquisa e concedeu mais 18 meses de prazo.
Acontece que alguns pesquisadores não conseguem finalizar a pesquisa e acabam desistindo da pós-graduação ou até mesmo sendo desligados do doutorado ou mestrado. Nesses casos, para que não tenha que ressarcir os cofres públicos no valor da bolsa recebida, é preciso elaborar defesa administrativa justificando e comprovando o adoecimento mental durante a realização da pesquisa.
Essa foi uma vitória não apenas da VRP, mas de todos os pesquisadores brasileiros! Por isso, se você está em situação parecida, conte com a gente, entre em contato.
