Muitos clientes bolsistas e ex-bolsistas da Capes e do CNPq no exterior nos procuram com dúvida se podem realizar alguma viagem ao Brasil durante a bolsa no exterior e, podendo, se é necessária autorização prévia da agência de fomento.
Em alguns casos, esses clientes nos procuram no período de prestação de contas da bolsa, após terem sido questionados sobre saídas não informadas do país de estudos que constam em suas certidões de movimentos migratórios.
Mas afinal, é possível viajar para o Brasil durante o período de concessão da bolsa de estudos no exterior?
Normas sobre afastamento do local de estudos
O Regulamento para Bolsas no Exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) prevê, dentre as obrigações dos bolsistas, a permanência no país de destino durante o período integral da bolsa. É admitida a hipótese de viagem, contudo, desde que requerida permissão previamente à Capes, com antecedência mínima de 30 dias.
Sendo assim, a viagem para o Brasil por motivo ligado ou não ao plano de estudos é admitida desde que autorizada previamente pela agência. A viagem não pode afetar o prazo para conclusão dos trabalhos e, a critério da Capes, poderá haver desconto ou devolução proporcional dos benefícios.
Não está claro na norma se o bolsista deve aguardar a autorização antes da viagem. Contudo, entendemos não ser razoável cancelar uma viagem pela demora da Capes no julgamento do pedido nos casos em que o bolsista foi diligente e cumpriu os requisitos.
Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), prevê em suas normas para bolsas no exterior que a vinda do bolsista ao Brasil no período de vigência da bolsa é autorizada pelo CNPq em condições excepcionais, devidamente justificadas. Sendo assim, é necessário formalizar um pedido, que deve ser acompanhado da documentação pertinente quanto à motivação da viagem. A norma não prevê prazos específicos.
É necessário pontuar que essas são as normas atualmente em vigor. Para chamadas anteriores, é necessário verificar a existência de normas diferentes, seja no edital, nos Termos de Concessão ou regulamentos específicos. Para as bolsas de graduação sanduíche do Ciências sem Fronteiras, por exemplo, havia vedação expressa de afastamento do local de estudos.
A justificativa pode ser tanto ligada a questões pessoais quanto acadêmicas. Para o CNPq, se a viagem ao Brasil tem duração superior a 15 dias, o pagamento da bolsa é suspenso no período da viagem.
Viajei ao Brasil sem avisar, e agora?
Muitos bolsistas desconhecem essas regras e acabam sem autorização ou aviso prévio viajando ao Brasil. Nesses casos, pelo descumprimento das obrigações de bolsistas, correm o risco de sofrer uma cobrança de ressarcimento que pode ser referente aos dias da viagem ou até mesmo o ressarcimento integral das bolsas.
Nessa hipótese, é importante buscar regularizar a situação, justificando a viagem e requerendo autorização, mesmo que posterior. Em caso de descumprimento das regras, é importante ter uma boa justificativa e apresentar os documentos comprobatórios, inclusive da impossibilidade de ter requerido a autorização, se for o caso.
Estão cobrando o ressarcimento das bolsas, isso pode ser revertido?
Temos acompanhado casos em que viagens não justificadas, informadas ou autorizadas têm sido questionadas com ameaça de desencadear um processo de cobrança administrativa dos valores investidos. Temos recebido também cobranças vários anos após o fim das bolsas e com prestação de contas feita e aprovada.
É importante que se saiba que a Capes e o CNPq devem se guiar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e entendemos não ser razoável uma cobrança do ressarcimento integral dos investimentos feitos no bolsista por uma viagem de alguns dias ou semanas, principalmente em caso de bolsas mais longas, como a de doutorado sanduíche. Nesses casos, a solução mais justa é o ressarcimento da bolsa referente aos dias de viagem irregular.
Em casos em que a cobrança se dá depois da aprovação do envio do relatório final e prestação de contas, entendemos a cobrança é ainda mais descabida, pois esse tipo de irregularidade deveria ser verificada logo após o fim da bolsa.
A depender da complexidade da situação, é interessante se consultar com um advogado especialista, como são os da Valente Reis Pessali. Vale a pena tentar reverter a cobrança e buscar regularizar a situação. Entre em contato!
