Todos os artigos - VRP Advocacia e Consultoria

TCU passa a considerar contribuição à ciência para afastar devolução de bolsa

Bolsistas que estudaram no exterior e não cumpriram suas obrigações podem ser cobrados pela devolução dos valores recebidos. Em alguns casos, o TCU tem considerado a contribuição à ciência brasileira na análise desses processos. […]

Como registrar uma ONG: passo a passo para formalizar a organização

Registrar uma ONG (Organização Não Governamental) é criar formalmente uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, que pode ser uma associação ou uma fundação. Para entender como registrar uma ONG, é preciso conhecer as etapas do processo, que incluem o registro do estatuto no Cartório de […]

Doação para ONGs: tipos, requisitos e cuidados antes de aceitar

Entenda as diferenças entre doação, patrocínio e prestação de serviços e veja quais cuidados sua ONG deve observar ao receber uma doação para ONGs, evitando problemas e tomando decisões mais seguras. […]

Cancelamento de diploma: quando é possível e o que o aluno pode fazer

Cancelamento de diploma é o ato pelo qual a instituição de ensino anula a emissão ou o registro do documento, que deixa de valer como prova da formação. A norma só permite isso em situações específicas e sempre com direito de defesa. Explicamos quando o […]

Prestação de contas do Termo de Fomento: checklist para OSCs

A prestação de contas do Termo de Fomento é uma das etapas mais importantes da parceria entre uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e a Administração Pública, prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Mais do que apresentar notas fiscais e comprovantes […]

Justiça reconhece desvio de função de servidora da Fundação João Pinheiro

Caso de desvio de função de servidora da Fundação João Pinheiro defendido pela VRP foi reconhecido pela Justiça. Embora estivesse na carreira de gestão, ela exercia funções de pesquisadora. A decisão garantiu o pagamento das diferenças remuneratórias. […]

Prazo para cobrança de bolsa Capes ou CNPq é de 5 anos

O prazo para a cobrança de bolsa de estudos da Capes ou do CNPq é de cinco anos. A contagem pode ser discutida judicialmente. Ao receber uma notificação, analise as datas e reúna a documentação antes de assinar qualquer termo ou acordo. […]

Estabilidade provisória: quando a organização não pode demitir o empregado

Em situações previstas na legislação, a estabilidade provisória pode impedir uma demissão sem justa causa. Conheça os cuidados que empresas e organizações do Terceiro Setor devem observar antes de um desligamento para reduzir o risco de ações judiciais e pagamento de indenizações. […]

OSCIP ajuda a captar recursos? Entenda benefícios e limites

A qualificação como OSCIP pode ampliar parcerias com o Poder Público, mas isso não significa que a OSCIP ajuda a captar recursos. A qualificação não garante novas receitas nem benefícios tributários e deve ser avaliada de acordo com a estrutura da organização. […]