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Assédio eleitoral no trabalho: como proteger sua empresa em ano de eleições

Em anos eleitorais, o debate político costuma ultrapassar os limites da vida privada e se infiltrar no cotidiano das empresas. Mensagens de incentivo a determinados candidatos, comentários em grupos corporativos de WhatsApp ou discursos sobre os rumos da economia no ambiente de trabalho podem ser […]

Sua empresa monitora o WhatsApp de funcionário? Saiba os riscos

Acessar mensagens de whatsApp de funcionário sem autorização pode gerar consequências jurídicas sérias. Entenda os limites para apurar suspeitas de irregularidades e como a assessoria jurídica preventiva pode ajudar. […]

Parecer da AGU sobre a Portaria Capes 180/2026: processos de cobrança em andamento

O parecer da AGU sobre a Portaria Capes 180/2026 traz um entendimento de que a Portaria nº 180/2026 pode ser aplicada a desligamentos ocorridos a antes de 28 de abril de 2026, desde que o processo ainda não tenha uma definição definitiva. Clique no texto […]

Sua ONG pode virar OSCIP? Conheça as situações que impedem a qualificação

Sua organização quer solicitar a qualificação de OSCIP? Antes de iniciar o processo, é importante entender os requisitos legais. Organizamos esses critérios em cinco blocos e mostramos quais erros podem eliminar sua organização do processo. […]

Improbidade administrativa: o que muda para o servidor público após a decisão do STF

Em julho de 2026, o STF concluiu julgamento que redefiniu pontos importantes da Lei de Improbidade Administrativa. A decisão trouxe mudanças nas regras sobre prescrição, perda da função pública, bloqueio de bens e responsabilização por atos de improbidade. […]

Portaria AGU nº 214/2026: o que muda no processo de renegociação de dívidas com a União

A Portaria AGU nº 214/2026 criou uma nova modalidade de negociação para determinadas dívidas com a União. No entanto, a renegociação não é automática: ela depende do cumprimento dos requisitos previstos na norma e da situação específica de cada caso. […]

O que é OSCIP? Saiba se sua ONG realmente precisa dessa qualificação

Entenda quando a qualificação OSCIP faz sentido para organizações sem fins lucrativos, quais benefícios ela pode oferecer e por que nem toda entidade precisa desse título. Conheça os requisitos e os cuidados para tomar essa decisão alinhada aos objetivos da sua organização. […]

Como a linguagem usada com prestadores de serviços pode gerar vínculo empregatício

A forma como gestores se comunicam com prestadores de serviços pode influenciar o reconhecimento de vínculo empregatício. No Direito do Trabalho, vale mais o que acontece na prática do que o que está escrito no contrato. […]

Reforma administrativa: o que muda na estabilidade do servidor público

A PEC 38/2025 reacendeu o debate sobre a reforma administrativa e levantou dúvidas sobre o futuro da estabilidade do servidor público. Ela propõe mudanças no estágio probatório e nas avaliações de desempenho. Entenda o que realmente pode mudar. […]