Todos os artigos - VRP Advocacia e Consultoria

Portaria AGU nº 214/2026: o que muda no processo de renegociação de dívidas com a União

A Portaria AGU nº 214/2026 criou uma nova modalidade de negociação para determinadas dívidas com a União. No entanto, a renegociação não é automática: ela depende do cumprimento dos requisitos previstos na norma e da situação específica de cada caso. […]

O que é OSCIP? Saiba se sua ONG realmente precisa dessa qualificação

Entenda quando a qualificação OSCIP faz sentido para organizações sem fins lucrativos, quais benefícios ela pode oferecer e por que nem toda entidade precisa desse título. Conheça os requisitos e os cuidados para tomar essa decisão alinhada aos objetivos da sua organização. […]

Como a linguagem usada com prestadores de serviços pode gerar vínculo empregatício

A forma como gestores se comunicam com prestadores de serviços pode influenciar o reconhecimento de vínculo empregatício. No Direito do Trabalho, vale mais o que acontece na prática do que o que está escrito no contrato. […]

Reforma administrativa: o que muda na estabilidade do servidor público

A PEC 38/2025 reacendeu o debate sobre a reforma administrativa e levantou dúvidas sobre o futuro da estabilidade do servidor público. Ela propõe mudanças no estágio probatório e nas avaliações de desempenho. Entenda o que realmente pode mudar. […]

Dispensa discriminatória por doença grave: o que organizações do Terceiro Setor precisam saber

O TST condenou uma fundação por dispensa discriminatória de empregado em tratamento de câncer. O tema requer atenção na gestão de afastamentos no Terceiro Setor: erros podem gerar reintegração, pagamento retroativo de salários e indenização por danos morais. […]

Novação na Tomada de Contas Especial: CNPq amplia as hipóteses de proposta em diligência do TCU

A Portaria CNPq nº 2.835, de 3 de julho de 2026, alterou a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior e passou a admitir que a novação seja proposta durante o curso da Tomada de Contas Especial (TCE), quando o Tribunal de Contas […]

Candidato aprovado fora das vagas do edital tem direito à nomeação?

Em regra, o candidato aprovado fora das vagas do edital tem apenas expectativa de nomeação. O direito pode surgir quando a Administração Pública demonstra necessidade de contratar pessoal, mas não convoca os aprovados. Leia mais no texto. […]

Quando a empresa é responsabilizada por brigas no ambiente de trabalho?

Brigas no ambiente de trabalho não geram responsabilidade automática para a organização. Os tribunais consideram a atuação da empresa na apuração e nas medidas disciplinares. Quando há resposta rápida, a responsabilidade tende a recair sobre o agressor. […]

Atores do MROSC: quem faz o quê nas parcerias com o poder público

As parcerias entre organizações da Sociedade Civil e o poder público envolvem diferentes atores do MROSC. Compreender suas funções ajuda a evitar falhas na execução e contribui para reduzir riscos riscos durante os projetos. […]