Todos os artigos - VRP Advocacia e Consultoria

Processo de supervisão do MEC: o que fazer quando a instituição é notificada

O processo de supervisão do MEC é o procedimento administrativo pelo qual o Ministério da Educação verifica possíveis irregularidades em faculdades e outras instituições de educação superior e, quando confirma o problema, aplica penalidades. Ele corre com prazos curtos para a instituição responder e permite […]

Dolo, culpa ou boa-fé: entenda a responsabilidade do bolsista Capes e CNPq

A devolução de bolsas Capes e CNPq não depende apenas do descumprimento das regras. É preciso analisar a conduta do bolsista e verificar se houve dolo, culpa ou boa-fé. Essa análise pode ser decisiva para definir se a cobrança é devida. […]

Termo de Parceria da OSCIP: o que muda em relação às parcerias do MROSC

O Termo de Parceria da OSCIP é o instrumento próprio dessas organizações para formalizar a cooperação com o Poder Público. Neste conteúdo, explicamos quando cada regime se aplica e quais erros podem gerar problemas na execução ou na prestação de contas. […]

OSCIP ou CEBAS: entenda as diferenças e os requisitos

OSCIP e CEBAS são qualificações diferentes, com requisitos e efeitos próprios. Antes de iniciar qualquer processo, é importante verificar se a sua organização atende aos critérios e se faz sentido buscar uma ou as duas qualificações. […]

Auxílio-moradia para médico residente: o direito permanece e os processos voltaram a andar

O TJMG manteve o entendimento favorável sobre o auxílio-moradia para médico residente. O Tribunal definiu os percentuais aplicáveis ao benefício e reforçou o prazo de cinco anos para cobrar valores atrasados. Entenda o que mudou após o julgamento e o que permanece válido. […]

Nova Lei de Licitações: quais são as principais mudanças

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças importantes para as contratações públicas. Entre as novidades estão o fortalecimento da etapa de planejamento e a ampliação das exigências de transparência e governança. Leia o texto e entenda. […]

Assédio eleitoral no trabalho: como proteger sua empresa em ano de eleições

Em anos eleitorais, o debate político costuma ultrapassar os limites da vida privada e se infiltrar no cotidiano das empresas. Mensagens de incentivo a determinados candidatos, comentários em grupos corporativos de WhatsApp ou discursos sobre os rumos da economia no ambiente de trabalho podem ser […]

Sua empresa monitora o WhatsApp de funcionário? Saiba os riscos

Acessar mensagens de whatsApp de funcionário sem autorização pode gerar consequências jurídicas sérias. Entenda os limites para apurar suspeitas de irregularidades e como a assessoria jurídica preventiva pode ajudar. […]

Parecer da AGU sobre a Portaria Capes 180/2026: processos de cobrança em andamento

O parecer da AGU sobre a Portaria Capes 180/2026 traz um entendimento de que a Portaria nº 180/2026 pode ser aplicada a desligamentos ocorridos a antes de 28 de abril de 2026, desde que o processo ainda não tenha uma definição definitiva. Clique no texto […]