Todos os artigos - VRP Advocacia e Consultoria

Registro de documentos em cartório: porque isso fortalece a governança da sua ONG

O registro de documentos em cartório aumenta a segurança jurídica de organizações do Terceiro Setor e transmite mais confiança para parceiros, financiadores e órgãos públicos. No entanto, nem tudo precisa ser registrado. Essa decisão deve ser estratégica. […]

Responsabilização do servidor público: até onde vai o dever de obedecer?

Servidores não devem apenas executar tarefas, mas também avaliar se estão de acordo com a lei. A responsabilização do servidor público pode ocorrer mesmo ao cumprir ordens, especialmente quando há irregularidade. Em caso de dúvida, é preciso agir com cautela e buscar orientação jurídica. […]

Captação de recursos via emenda parlamentar: como estruturar sua ONG com segurança jurídica

Acesso a recursos públicos pode impulsionar projetos, mas exige cuidados. Captação de recursos via emendas parlamentares envolve regras e riscos que, se ignorados, podem gerar sanções e devolução de valores. O suporte jurídico ajuda a reduzir esses riscos. […]

Como comprovar preterição em concurso público?

Existe mais de uma forma de comprovar pretericao de concurso público. O Mandado de Segurança é mais rápido, mas exige provas prontas. Já a Ação Ordinária permite produzi-las ao longo do processo. Com orientação jurídica é possível decidir pela melhor estratégia para o seu caso. […]

O limite entre brincadeira e assédio moral no trabalho

Comentários sobre aparência podem ultrapassar limites e configurar assedio moral no trabalho, especialmente quando partem de superiores. O Judiciário pode determinar o pagamento de indenização por danos morais – e a empresa também responde se não prevenir essas situações. […]

MPF arquiva investigação contra bolsista CNPq que não concluiu doutorado

Investigação contra bolsista CNPq que não concluiu doutorado foi arquivada após demonstrar que não houve má-fé nem intenção de prejuízo ao erário. A VRP provou que o pesquisador passou por problemas de saúde e falhas de comunicação no caso. […]

Chamamento público no MROSC: como funciona e quais os riscos jurídicos

O chamamento público no MROSC é o procedimento usado para selecionar organizações da sociedade civil para parcerias com o poder público. No entanto, falhas na condução podem levar à anulação da parceria e até mesmoa à responsabilização de gestores. […]

Como negociar dívida com Capes ou CNPq?

Cobranças da agência de fomento costumam surgir após descumprimento de regras da bolsa e podem crescer com o tempo. Ao negociar dívida com Capes ou CNPq, é importante agir com cautela para não assumir compromissos que impeçam defesas futuras. […]

Parcerias sem chamamento público no MROSC: dispensa e inexigibilidade

O chamamento público é a regra nas parcerias com OSCs, mas há exceções previstas em lei. Dispensa e inexigibilidade são duas possibilidades para parcerias sem chamamento público, mas exigem justificativa formal, transparência e cuidado na condução para evitar questionamentos. […]