Direito do Terceiro Setor

Organizações que participam de chamamentos públicos no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) podem questionar resultados preliminares quando há falhas. Um recurso bem fundamentado pode suspender o processo e garantir uma seleção justa. […]

Entender a diferença entre reembolso e remuneração no trabalho voluntário é decisivo para organizações do Terceiro Setor. Pagamentos fixos ou sem controle podem gerar vínculo de emprego e processos trabalhistas. […]

A adoção de práticas de integridade e compliance é uma ação estratégica para organizações do Terceiro Setor que mantêm ou buscam parcerias com o Poder Público. O investimento garante conformidade jurídica e apoia a organização a se tornar referência. […]

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) define regras claras para parcerias entre organizações do Terceiro Setor e poder público. Saiba como uma assessoria jurídica garante ajuda a garantir que a prestação de contas seja aprovada sem riscos à reputação […]

Mesmo com avanços legais, os dados da violência contra as mulheres seguem alarmantes. Neste texto você entende a importância estratégica do Terceiro Setor no enfrentamento à violência de gênero e ações práticas que as organizações podem tomar hoje. […]

A Reforma Tributária altera a tributação de doações no Terceiro Setor, exigindo atenção para diferenciar doações gratuitas de operações onerosas. Leia o texto e entenda como uma assessoria jurídica especializada pode ajudar as OSCs nessa transição com segurança. […]

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) mudou o foco da prestação de contas. Neste artigo você confere a evolução desse processo, as etapas para realizar a prestação de contas do MROSC e os erros mais comuns cometidos pelas OSCs. […]

Projetos sociais exigem cuidado jurídico. Quando esses pontos são ignorados, surgem riscos e possíveis problemas legais. Com uma gestão de riscos preventiva, a VRP Advocacia e Consultoria auxilia organizações do Terceiro Setor na estruturação e revisão de processos. […]

Elaborar um plano de trabalho segundo o MROSC garante parcerias seguras e transparentes com o poder público. O documento reúne metas e cronograma financeiro, além de facilitar o acompanhamento. Saiba como fazer e aumente as chances de aprovação do projeto. […]