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Direito Educacional

“O Brasil Conta Comigo – Estudantes da área da saúde”: sou obrigado a me cadastrar na Ação Estratégica do Governo Federal para o combate ao coronavírus?

No dia 23 de março foi publicada a Portaria 492/2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). Muitas dúvidas surgiram sobre […]

Qual deve ser o câmbio em caso de devolução de bolsas de estudo no exterior?

Nosso escritório se depara frequentemente com bolsistas e ex-bolsistas que receberam bolsa de estudos no exterior e que têm diversas dúvidas sobre como deve ser o ressarcimento desses valores caso decidam não voltar para o Brasil. É o caso de estudantes que receberam bolsas do […]

Dólar alto: como fica o ressarcimento de bolsas de estudo no exterior?

O aumento do dólar das últimas semanas tem preocupado os ex-bolsistas do Programa Ciências sem Fronteiras e outros programas de bolsa de estudos no exterior da Capes e do CNPq que têm que ressarcir os cofres públicos, uma vez que o valor da dívida é […]

Dívida do Fies: o que pode acontecer?

O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado pelo Governo Federal para ajudar pessoas de baixa renda a cursarem faculdades particulares. No início, o estudante só começava a pagar o financiamento, com juros baixos ou sem juros, depois de um período de carência, mas as […]

Tenho direito à licença maternidade durante minha bolsa de doutorado no exterior?

Recentemente, a Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados foi confrontada com uma situação na qual uma pesquisadora engravidou e teve seu filho durante seu pós-doutorado no exterior. Ela havia realizado seu doutorado pelo programa ciências sem fronteiras e o adiamento de seu período de interstício […]

Como funciona a novação para bolsistas Capes (e o que fazer se a proposta for indeferida)

Quem acompanha nosso blog sabe que a Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados é especialista em assessorar bolsistas e ex-bolsistas da Capes e do CNPq extrajudicial e judicialmente com vários tipos de demandas, sendo a principal a intenção de não voltar para o Brasil após […]

Você também se sentiu prejudicado pela correção do Enem 2019?

Desde a última terça-feira, 21 de janeiro, estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificado – Sisu, que é a forma de ingresso na grande maioria das universidades brasileiras. Nele o candidato deve usar sua nota do Exame Nacional do Ensino Médio – […]

Violências sexuais em universidades: o que fazer?

Segundo reportagem do Intercept publicada esta semana, foram registrados 550 casos de mulheres vítimas de violência sexual dentro de universidades desde 2008. Sabemos que esse número não representa nada diante do universo de casos que por vários motivos não chegam a ser registrados e também […]

Denúncia de fraude nas políticas de cotas raciais nas universidades públicas: como funciona o processo administrativo?

Neste Dia da Consciência Negra, voltamos a falar desse tema que é muito caro ao nosso escritório: as cotas raciais nas universidades públicas (você já leu nossos posts sobre o tema aqui e aqui?). Nos últimos anos, muitos casos de denúncias de fraudes nas políticas […]