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Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funcionam as possibilidades de mudança de nome em decorrência do casamento em nosso país. As regras brasileiras sobre o tema estão previstas no art. 1.565, §1º do Código Civil, que estabelece que “qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao […]
O caso da menina de 10 anos de idade que engravidou após ser estuprada pelo tio que a molestava desde os 6 ampliou a magnitude da discussão sobre o aborto no Brasil. Diversos veículos de comunicação já ressaltaram que, em nosso país, não configura crime […]
Se você foi vítima de algum tipo de acidente que gerou danos para sua integridade física ou psicológica e está pensando na possibilidade de acionar a justiça em face daquele que foi responsável pelo ocorrido, é muito importante juntar provas que demonstrem a extensão dos […]
Já estamos há quase 60 dias em isolamento social em decorrência da pandemia de coronavírus que se abateu sobre o mundo. No Brasil, a doença ainda não mostra sinais de recuo e ontem, 19/05, morreram, pela primeira vez, mais de 1000 pessoas em apenas um […]
Posso renegociar meu contrato de locação comercial diante do coronavírus? Por Gustavo Pessali Com a epidemia de coronavírus que atinge o país, a perspectiva é de manutenção do isolamento social pelo tempo necessário para que a doença deixe de se propagar em ritmo tão acelerado. […]
O uso de imagem sem autorização para fins comerciais é ato ilícito passível de indenização por meio de ação judicial que pode ser proposta na cidade de residência da pessoa cujos direitos foram lesados. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento, por meio da […]
Nos dias de hoje, grande parte das pessoas optam por locar seus espaços de moradia e, ao se mudarem para condomínios na condição de inquilinos, ficam submetidas, por vezes, a situações de convivência complicadas nas quais é preciso saber quais seus direitos enquanto não-proprietários, mas […]
Em contratos de empréstimo ou financiamento é comum que o devedor dê um imóvel em garantia: o bem funciona como uma segurança para a instituição financeira e, caso o devedor não pague a dívida, ela poderá se apossar do imóvel. Essa garantia pode ser feita […]
Acontece o crime de calúnia e difamação em casos publicizados em matérias jornalísticas e em redes sociais? Por Mariane Reis O Judiciário brasileiro, apesar de promover diversas ações que instigam a solução não litigiosa dos conflitos, ainda não consegue atender adequadamente as vítimas dos mais […]
