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Entenda como a decisão recente do STF se aplica aos bolsistas CAPES e CNPQ. No último mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a aplicação de medidas coercitivas alternativas para garantia de decisão judicial. Entre as medidas, estão a apreensão de CNH e […]
Pesquisadores nos perguntam: posso retornar ao Brasil e cumprir o período de interstício da minha bolsa Capes/CNPq após anos no exterior? Fato é que existem precedentes favoráveis, mas não há garantia de deferimento de um pedido nessa linha. Pela nossa experiência, percebemos que essa possibilidade […]
Mais uma vitória para nossos clientes ex-bolsistas Capes e CNPq Em decisão administrativa recente, o CNPq cancelou a cobrança de devolução de bolsa de estudos de um pesquisador pela passagem excessiva do tempo. Juridicamente, isso se deu pelo reconhecimento da decadência da pretensão de cobrança. […]
Recentemente tem retornado um medo antigo dos pesquisadores brasileiros: o de que a situação de precariedade dos investimentos em ciência e tecnologia no Brasil seja tamanha que não haja recursos para o pagamento das bolsas de pesquisa da Capes e do CNPq. Com isso, elas […]
A Valente Reis Pessali Advocacia tem acompanhado centenas de bolsistas de mestrado e doutorado, no Brasil e no exterior, que por algum motivo acabam por desistir da pós-graduação. Nossa assessoria tem se dado principalmente visando garantir que essas pessoas não sejam injustamente cobradas a ressarcir […]
Todas as semanas recebemos em nosso escritório vários casos envolvendo algum tipo de cobrança contra ex-bolsistas no Brasil ou no exterior, na maioria dos casos vinculados à Capes ou ao CNPq. São casos em que o órgão financiador da bolsa decide verificar o cumprimento das […]
