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Após anos do fim da bolsa de estudo, alguns ex-bolsistas ainda têm dúvidas sobre até quando podem as agências de fomento cobrá-los, afinal, a cobrança da bolsa de estudos prescreve? Todas as semanas recebemos em nosso escritório vários casos envolvendo algum tipo de cobrança contra […]
Muitas vezes o credor de uma dívida encontra dificuldades em como localizar bens do devedor para garantir o seu pagamento. Contudo, existem diversas medidas que podem ser tomadas para garantir o sucesso de uma ação de execução, como no caso do não pagamento de pensão […]
Quando não há o cumprimento das obrigações de um bolsista junto à Capes ou ao CNPq, surge a obrigação de ressarcimento das bolsas recebidas. Se o pesquisador não as restitui voluntariamente, a agência de fomento dá andamento ao caso para que seja aberto processo judicial […]
As pessoas que cuidam de idosos, quando prestam serviços domiciliares, na casa das pessoas, se enquadram na categoria de empregados domésticos. Com isso, passam a ter os direitos do cuidador de idosos assegurados por lei. Seu enquadramento é o de pessoa física que presta serviço […]
Parte importante do trabalho de produtos e artistas que realizam ações e projetos com verbas públicas é a prestação de contas em projetos culturais. Após concluir as etapas do cronograma de execução da proposta aprovada, é preciso prestar contas dos recursos despendidos, em conformidade com […]
