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O fim do fator previdenciário e a fórmula 85/95 Por Mariane Cruz Cálculos e reflexões estão sempre no imaginário do trabalhador brasileiro quando se trata de previdência social. O sonho da tão esperada aposentadoria depende de regras muitas vezes confusas e instáveis, pois podem ser […]
Direitos do consumidor em viagens: passagens promocionais, malas, atraso ou cancelamento de voo e agências de viagens Por Júlia Leite Valente O consumidor brasileiro está cada vez mais informado e consciente de seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990) é […]
Direito à Educação: A Lei de Cotas a partir dos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade Por Gustavo Pessali Marques Recentemente chegou ao VRP Advocacia um caso em que um rapaz havia estudado por praticamente toda sua vida em escolas públicas, tendo, no […]
Doméstica… Ela era doméstica, Sem carteira assinada, Só caía em cilada, Era empregada doméstica A música de Eduardo Dusek nos remete a uma realidade ainda muito comum no país: a ausência de direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas. Contudo, essa realidade começa a ser modificada com […]
Está em curso no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordiário 635.659 que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Federal 11.343 (Lei de Drogas), em outras palavras, o STF está julgando a descriminalização do porte de maconha. O recurso, promovido pela Defensoria […]
