Blog

Todos os artigos

Lei Mães Cientistas: Avanços para pais e mães pesquisadores

A Lei Mãe Cientista, ou Lei nº 14.925/2024, permite a prorrogação de prazos acadêmicos para pesquisadoras e pesquisadores que se tornam mães e pais. Sancionada em 2024, a lei estende os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado no Brasil em […]

Acúmulo de bolsas do CNPq: O que pode e não pode em 2026

Nos últimos anos, as regras para acúmulo de bolsas do CPNq e outras atividades remuneradas foram flexibilizadas. O objetivo é permitir que pesquisadores se sustentem financeiramente e ganhem experiência profissional. […]

Presença indevida no CADIN dá direito à indenização para ex-bolsistas

João recebeu uma bolsa de doutorado do CNPq há dez anos. Ele concluiu sua pesquisa e não tinha conhecimento de nenhuma obrigação adicional. Recentemente, no entanto, ele recebeu uma notificação para devolver o valor total da bolsa pois não cumpriu uma exigência de prestação de […]

Vícios ocultos em imóveis alugados: Quais os direitos do inquilino?

Imagine que você acabou de mudar para o que parecia ser o apartamento ideal. Após algumas semanas, no entanto, você começa a ver problemas que não estavam evidentes quando você visitou o imóvel pela primeira vez, como fiação elétrica antiga que não suporta a carga […]

O que é e quando ocorre prescrição intercorrente nos processos da CAPES e do CNPq

Se você é pesquisador ou ex-bolsista e já teve algum tipo de contato com processos administrativos de cobrança na Capes ou no CNPq, talvez já tenha ouvido falar sobre a prescrição intercorrente. Mas você sabe exatamente o que ela significa e como pode impactar seus […]

Pacto Antenupcial e multa por infidelidade

Casar-se pode ser um dos passos mais importantes e emocionantes na vida de um casal. No entanto, além de toda a alegria e celebração, há também a necessidade de planejamento para garantir que essa nova etapa seja marcada por segurança e harmonia. Uma ferramenta que […]

Termo de Confissão de Dívida para pesquisadores CAPES e CNPq: Quando assinar?

Para muitos acadêmicos e pesquisadores brasileiros, o financiamento da Capes e do CNPq é essencial para a realização de estudos no exterior. No entanto, nem sempre é possível cumprir todas as exigências após o término da bolsa, levando à criação de uma dívida com estas […]

O que é estelionato: tipos, penalidades e como se proteger

O estelionato é um crime que preocupa muitos brasileiros, especialmente aqueles que estão constantemente lidando com transações financeiras e pessoais online. Com a evolução da tecnologia e o aumento das transações digitais, os golpes têm se tornado cada vez mais sofisticados, afetando indivíduos e empresas.  […]

Desvio de função do servidor público: Um guia completo para defender seus direitos

O chamado desvio de função de servidor público ocorre quando um funcionário exerce atividades diferentes das que foram estabelecidas para o seu cargo sem autorização legal para que isso aconteça. Essa prática é uma questão preocupante na Administração Pública.  Afinal, por trás desse aparente “melhor […]

Escanear o código