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O escritório Valente Reis Pessali obteve uma decisão muito importante em um processo administrativo de cobrança movido pelo CNPq contra um ex-bolsista: foi reconhecida nossa tese de que o direito à união familiar do pesquisador deveria ser considerado como hipótese de força maior e motivo […]
A Blindagem Patrimonial do faturamento é uma estratégia vital para qualquer empresário que deseja proteger os bens de sua empresa contra riscos jurídicos. No atual cenário empresarial, onde cada decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ter um impacto significativo, o TEMA 769 surge […]
A impenhorabilidade de bens impede que certos tipos de propriedades sejam tomadas por credores para o pagamento de dívidas. Esse é um recurso importante para pessoas jurídicas, pois garante a continuidade das operações empresariais mesmo em tempos de crise financeira, possibilitando que elas as organizações […]
Em muitas situações, o senso comum leva os empresários a pensarem nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como um gasto desnecessário. No entanto, além de ser uma obrigação trabalhista, os EPIs garantem a segurança dos colaboradores e aumentam a produtividade no longo prazo. Este artigo […]
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais autonomia na escolha do regime de bens para pessoas com mais de 70 anos. Agora, essas pessoas têm a liberdade de optar pelo regime de bens em seu casamento ou união estável, uma mudança que […]
A jornada do Servidor Público Empreendedor é marcada por dúvidas e desafios. No Brasil, muitos servidores públicos almejam empreender, seja para complementar a renda ou realizar um sonho pessoal. No entanto, encontram-se diante de um emaranhado de regulamentações que podem parecer complexas e difíceis. Este […]
Recentemente, o CNPq reconheceu a prescrição intercorrente em um caso defendido pelo Escritório Valente Reis Pessali, resultando na extinção de uma dívida significativa para um pesquisador. Este é apenas um exemplo dos muitos casos de sucesso que nosso escritório tem orgulho de compartilhar. No cenário […]
No universo dos concursos públicos, a igualdade de oportunidades é fundamental. No entanto, candidatos com deficiência muitas vezes enfrentam obstáculos que os impedem de competir em pé de igualdade. Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trouxe luz a […]
