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O caso da menina grávida de 11 anos que teria direito ao aborto legal e foi coagida a desistir por uma juiza de Santa Catarina, tendo o vídeo da audiência sido divulgado pelo site The Intercept Brasil, reacendeu o debate sobre as hipóteses de aborto […]
Como funciona a licença maternidade na pós-graduação? Por Mariane Reis A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados é especialista em Direito à Educação, atuando em casos que envolvem bolsistas e ex-bolsistas, professores, servidores públicos, cotistas e tantos outros. E uma das demandas em que atuamos […]
Você sabia que a pensão pode ser cobrada desde a gravidez? Os alimentos gravídicos dizem respeito à parte das despesas com a gravidez que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também é dada pela grávida, na proporção dos recursos de cada […]
Nos divórcios e separações litigiosos com filhos menores de idade é muito comum a existência de ameaças e tentativas de romper o vínculo de convivência entre pai/mãe e filho(s). Visando esse tipo de conflito, desde 2010 está em vigor a Lei de Alienação Parental que […]
20 de maio é o dia dos pedagogos em nosso país, data em que celebramos a importância dos profissionais da educação que dedicaram tempo e cuidado para aprimorar sua capacidade de ensinar. No Brasil, quem trabalha na área costuma acumular as funções de planejamento, execução […]
Hoje acordamos com mais uma boa notícia para nossos clientes bolsistas e ex-bolsistas Capes. Uma decisão liminar da Justiça Federal em Belo Horizonte deferiu a implementação de bolsa na modalidade Capes/Print quando havia sido negada pela agência de fomento. Nossa cliente foi aprovada na chamada […]
Na última semana nosso escritório conseguiu mais uma decisão positiva em caso que envolve o ingresso pelas políticas de cotas raciais na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Neste processo, o cliente teve sua matrícula indeferida pela Banca de heteroidentificação, em ato sem fundamentação, e […]
A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados acompanha centenas de pesquisadores vinculados ao CNPq que realizaram mestrado sanduíche, doutorado pleno, doutorado sanduíche ou pós-doutorado no exterior com financiamento da agência. Por muito tempo temos discutido administrativa e judicialmente questões como: Novo entendimento do CNPq permite […]
Na semana passada o Ministério Público de São Paulo informou que atingiu a marca de 20 mil acordos de não persecução penal no Estado. Isso é reflexo de uma atuação negocial e consensual em nível criminal, que vem ocorrendo desde 2019, com a promulgação da […]
