20 de maio é o dia dos pedagogos em nosso país, data em que celebramos a importância dos profissionais da educação que dedicaram tempo e cuidado para aprimorar sua capacidade de ensinar. No Brasil, quem trabalha na área costuma acumular as funções de planejamento, execução e coordenação de tarefas do setor da educação, o que os torna imprescindíveis na condução das políticas educacionais. A data foi instituída por meio da Lei nº 13.083/2015 e hoje, em um contexto sócio-político de desvalorização da educação em nosso país, se tornou ainda mais importante.
Nesta data, decidimos rememorar alguns assuntos que a Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados vem trabalhando e que refletem demandas vinculadas à vida cotidiana do ensino e da aprendizagem.
Lei de cotas de acesso à universidade:
- Nosso escritório vem acolhendo dezenas de estudantes que nos procuram para tratar de assuntos atrelados ao ingresso às universidades pela lei de cotas. Temos tentado, com nossa atuação, contribuir para o aprimoramento da implementação da lei de cotas enquanto uma ação afirmativa imprescindível para a redução das desigualdades em nosso país. É preciso que as universidades estejam atentas sobre a necessidade de que, no processo de implementação das políticas, sejam observados: a existência de normativa regulamentadora prévia ao certame; a garantia de contraditório e ampla defesa aos candidatos; e a prolação de decisões adequadamente motivadas e passíveis de recurso administrativo. Judicialmente, já conseguimos decisão em um processo que ajuizamos no sentido de que caso haja dúvidas da banca de heteroidentificação sobre a aplicabilidade da lei de cotas ao caso do candidato, deva prevalecer a autoidentificação;
Saúde mental na pós-graduação:
- Dezenas de professores cursando mestrado, doutorado e até pós-doutorado nos procuram todos os meses por conta de questões de saúde mental que têm prejudicado o andamento de seus projetos acadêmicos – levando muitos a quererem desistir, inclusive. Infelizmente, o diagnóstico que fazemos é de que o ambiente universitário tem sido altamente exigente, competitivo e violento. Também recebemos muitos casos de assédio moral e até mesmo sexual em ambientes que deveriam ser de ensino e aprendizagem. Apesar disso, temos conseguido acolher essas pessoas e ajudá-las a atravessar esses momentos que, sabemos, são apenas uma fase difícil numa trajetória de sucesso.
Exigência de cumprimento de período de interstício para nomeação como professor substituto
- Várias universidades pelo Brasil afora vêm exigindo de professores substitutos que, quando se candidatam a uma nova vaga, também em substituição, cumpram 2 anos de período de interstício. Isso tem gerado grande transtorno para educadores que se vêem impedidos de trabalhar ou até mesmo de concorrer em novos editais. Ocorre que esta vedação é considerada ilegal pelos tribunais brasileiros, devendo ser garantido não apenas o direito de concorrer, como também de ocupar a vaga no caso de aprovação.
Capes e CNPq
- Nosso escritório é especialista em casos atrelados à Capes e ao CNPq. Nos últimos anos temos ajudado professores-pesquisadores que foram beneficiários de bolsas de pesquisa no exterior a responder as seguintes perguntas:
- Vale a pena retornar ao país na conjuntura político-social atual?
- Posso ressarcir o erário brasileiro a partir de projetos de pesquisa, transferência de tecnologia, parcerias com instituições estrangeiras?
- Posso ressarcir o erário em dinheiro? Qual o câmbio a ser utilizado? Em quantas parcelas posso realizar o pagamento? Leia mais aqui e aqui.
- Quero ficar no exterior, mas preciso de carta de não-objeção para mudar meu visto. O que fazer para obtê-la?
- Quero cumprir parcialmente meu período de interstício, é possível? Posso pagar proporcionalmente pelo período não cumprido?
- Surgiu uma oportunidade excepcional de continuidade dos estudos no exterior antes do meu retorno ao país, posso pedir adiamento do período de interstício?
- Comecei a cumprir o período de interstício, mas sobreveio uma oportunidade única no exterior, posso pedir suspensão do período de interstício e voltar a cumprir depois?
- Posso ser executado judicialmente se não cumprir minhas obrigações junto à agência de fomento? Quais as possíveis consequências?
- Tive um problema de saúde física/mental que me impediu de cumprir as obrigações pactuadas junto à agência de fomento. É possível ter a quitação das obrigações?
- Estou sendo cobrado injustamente, pois cumpri as minhas obrigações. E agora?
- Meu adiamento do período de interstício não foi renovado no meio do pós-doutorado, e agora?
- A pandemia de Covid-19 me trouxe uma série de problemas atrelados à bolsa. Quais os meus direitos? Leia mais aqui.
- Sou obrigado a devolver minha bolsa de mestrado/doutorado?
- Preciso estender meu adiamento do período de interstício, é possível? Leia mais aqui.
- Tenho direito a licença maternidade durante a bolsa de pesquisa no exterior
Como se pode perceber, a Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados é comprometida com os professores brasileiros e com a educação. Acreditamos na construção de processos pedagógicos plurais, abertos, comprometidos com a redução das desigualdades e das opressões. Caso saiba de alguém em alguma das situações citadas no post, não deixe de entrar em contato. Nossa equipe está à disposição para ajudar!
