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Como cidadãos estamos todo o tempo sendo obrigado a conviver com a estrutura administrativa dos Municípios, dos estados, da União, bem como das autarquias e demais equipamentos públicos, como hospitais, escolas e universidades – todos regidos pelo direito administrativo. Nesse sentido, decisões tomadas no âmbito […]
Centenas de moradores de Macacos, região de São Sebastião das Águas Claras, tiveram que deixar suas casas, pousadas e comércios no dia 16 de fevereiro devido ao risco de rompimento da barragem da empresa Vale da Mina Mar Azul. As pessoas evacuadas foram acomodadas em […]
A tragédia ambiental encenada pela Vale em Brumadinho já é a maior da história da Brasil, podendo passar de 300 mortos, além de ter causado impacto ambiental sem precedentes, colocando em risco ecossistemas inteiros, atingindo comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e cidades que dependem do Rio […]
Na manhã de ontem (29/01/2019), cinco pessoas foram presas no contexto das investigações sobre o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho no último dia 25: dois engenheiros da empresa TÜV SÜD que prestava serviço para a mineradora Vale foram presos em São […]
Em continuidade às nossas discussões sobre os direitos e deveres dos bolsistas e ex-bolsistas pela Capes e CNPq do Programa Ciências sem Fronteiras, esclarecemos que a Capes publicou em janeiro a Portaria nº 291 de 28 de dezembro de 2018 regulamentando a modalidade da novação. […]
Nesta última terça-feira, dia 15 de janeiro de 2019, foi assinado pelo Presidente Bolsonaro o Decreto que facilita a posse de armas no Brasil. O Decreto altera o Decreto nº 5.123/2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, fragilizando […]
É comum que praças e oficiais da PM que pretendam deixar a instituição com menos de 5 anos de serviço ativo sejam comunicados da necessidade de indenizar o erário público dos investimentos feitos em sua formação como condição para a exoneração. Entretanto, tal exigência é […]
Nos últimos dias acompanhamos, pasmos, o aumento do teto salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradora Geral da República de R$33 mil para R$39 mil reais. A questão por trás disso é bastante complexa e evidencia o completo desligamento do Judiciário da […]
Em abril deste ano noticiamos que conseguimos uma liminar em Mandado de Segurança que garantiu a matrícula de Pitty Negreiros Picardi no curso de Ciências Biológicas na Universidade Federal de Minas Gerais. Pitty é mulher trans, indígena, com deficiência mental leve e que sofre de […]
