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Você provavelmente já ouviu falar dos crimes de calúnia, difamação e injúria, mas sabia que os crimes contra a honra podem implicar também no dever de indenizar por danos morais? Vamos então entender melhor sobre a ação indenizatória decorrente desses crimes. Quais são os crimes […]
Prisão Civil do devedor de alimentos Ainda se manda prender pelo não pagamento de pensão? Por Gustavo Pessali A única hipótese de prisão civil que permanece no ordenamento jurídico brasileiro e é autorizada pelo sistema internacional de proteção aos direitos humanos é a do devedor […]
A concessão de bolsas de doutorado pleno, doutorado sanduíche e pós-doutorado no exterior pela CAPES e pelo CNPq possuem como contrapartida contratual um período de interstício que corresponde à exigência de retorno e permanência do bolsista no Brasil por tempo igual àquele da bolsa concedida. […]
Em mais um post da nossa série do Dia dos Pais discutiremos o cálculo dos alimentos devidos aos filhos. A pensão alimentícia é obrigação que deve ser paga mensalmente, seja aos filhos, aos pais ou a um ex-cônjuge. Quando se trata de crianças e adolescentes, […]
Em época de volta às aulas, é sempre bom lembrar que escolas, faculdades e universidades particulares são prestadoras de serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sendo a elas aplicáveis os dispositivos de proteção ao consumidor ali previstos. Além disso, as anuidades escolares […]
No Brasil, 5,5 milhões de crianças não possuem o pai na certidão de nascimento. Caso você seja um deles, saiba que é possível promover o reconhecimento da paternidade diretamente no cartório. Esta possibilidade é decorrente da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que em 2010 […]
Passados meses da aprovação da Reforma Trabalhista que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho com o suposto objetivo de modernizar as relações de emprego no país, faz-se necessário analisar algumas das mudanças impostas pela legislação. Dentre as diversas modificações aprovadas e vigentes desde 11 […]
O Direito como ferramenta de aproximação das famílias com o instituto da adoção socioafetiva Por Mariane Reis Você sabe como funciona a adoção afetiva no Brasil? Para simplificar o procedimento, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicou o Provimento nº 63/2017 que regulamenta a […]
Valente Reis Pessali conquista licença maternidade para mestranda da UFMG bolsista da FAPEMIG Por Júlia Valente A Valente Reis Pessali Sociedade de advogados conseguiu esta semana a concessão de licença maternidade para mestranda da UFMG bolsista pela FAPEMIG, gerando importante precedente para as futuras mães […]
