Os principais assuntos sobre Direito Educacional você encontra no blog da Valente Resis Pessali Advocacia. Escrevemos sobre as principais decisões que impactam a vida de estudantes e professores das instituições estatuais, particulares e bolsistas.
Cancelamento de diploma é o ato pelo qual a instituição de ensino anula a emissão ou o registro do documento, que deixa de valer como prova da formação. A norma só permite isso em situações específicas e sempre com direito de defesa. Explicamos quando o […]
A prestação de contas do Termo de Fomento é uma das etapas mais importantes da parceria entre uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e a Administração Pública, prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Mais do que apresentar notas fiscais e comprovantes […]
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O processo de supervisão do MEC é o procedimento administrativo pelo qual o Ministério da Educação verifica possíveis irregularidades em faculdades e outras instituições de educação superior e, quando confirma o problema, aplica penalidades. Ele corre com prazos curtos para a instituição responder e permite […]
A Reforma Tributária altera de forma significativa os impostos sobre herança, com impacto direto na base de cálculo pelo valor de mercado e na tributação de bens no exterior. Apesar do endurecimento da tributação sobre heranças e doações, a Reforma Tributária preservou algumas isenções. O […]
Um dos momentos mais sensíveis da vida, sem dúvidas, é a perda de um ente querido. No entanto, mesmo em meio a esse turbilhão de sentimentos, alguns detalhes burocráticos não podem ser negligenciados. Um desses detalhes é a abertura do inventário dos bens da pessoa […]
Em anos eleitorais, o debate político costuma ultrapassar os limites da vida privada e se infiltrar no cotidiano das empresas. Mensagens de incentivo a determinados candidatos, comentários em grupos corporativos de WhatsApp ou discursos sobre os rumos da economia no ambiente de trabalho podem ser […]
