Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria

Violência contra a mulher e sua complexidade multifacetada

Violência contra a mulher e sua complexidade multifacetada

Por Gustavo Pessali

O Valente Reis Pessali surgiu da proposta de oferecer um trabalho de advocacia e assessoria jurídica mais humano e sensível às complexidades inerentes a casos em que há violações a direitos humanos. Nossos advogados têm experiência na atuação em conflitos envolvendo violência de gênero, raça, por motivo de orientação sexual, dentre outras violações.

Desde a abertura do escritório, há cerca de um ano, fomos procurados por um número alarmante de mulheres vítimas de violência. Elas se caracterizam por serem predominantemente brancas e detentoras de níveis relativamente altos de escolaridade e renda.

Os casos apresentados mostraram grande complexidade, uma vez que as vítimas encontram-se altamente sensibilizadas, com sua auto-estima abalada, baixos níveis de confiança em sua rede de apoio e solidariedade familiar, bem como um profundo envolvimento afetivo e financeiro com o agressor, que lhes mantém de certa forma cativas a um modelo de vida do qual lutam bravamente para se desvencilhar.

A violência doméstica consubstanciada em agressões físicas, por sua brutalidade, é facilmente perceptível e identificada pela vítima e pelas pessoas que fazem parte seu círculo de convivência. Entretanto, existem níveis mais sutis de violência como a psicológica, a patrimonial e a moral cuja  comprovação apresenta-se como desafio para a vítima e também para seus advogados/defensores. Mulheres com filhos pequenos tornam-se alvo ainda mais sensível a estas modalidades de violência, uma vez que a necessidade de proteção dos interesses da criança coloca-se, muitas vezes, à frente do interesse materno em prestar queixas e denunciar os abusos do pai-agressor.

A Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, foi essencial para criar institutos para a proteção das mulheres. Em seu art. 2o, deixa claro que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Ao classificar os tipos de violência contra a mulher, a lei divide em categorias e as conceitua:

Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Apesar dos grandes avanços trazidos pela lei, o exercício da advocacia ainda evidencia as lacunas e desafios jurídico-processuais a serem enfrentados pela vítima e seus patronos para fazer cessar a violência em todos os seus âmbitos, o que não é fácil.

Na maioria dos nossos casos, diante das graves denúncias apresentadas, fez-se necessário o requerimento de Medidas Protetivas de Urgência em favor da vítima para colocar fim à situação. O art. 22 da Lei Maria da Penha determina que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente;

II – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

IV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Conquistadas as Medidas Protetivas de Urgência, que buscam resguardar a mulher da violência direta (física e sexual), ainda há que se lidar com outras violências, como as patrimoniais, morais e psicológicas. Apresenta-se como grande dificultador, nesses casos, a morosidade da justiça. O requerimento de pensão alimentícia para o auxílio no sustento dos filhos, por exemplo, mesmo que em caráter liminar (urgente, no início do processo), é algo que pode demorar, já que o prazo para o réu efetuar o primeiro pagamento contará de sua citação, o que pode não ser tão rápido. Neste período, a vítima fica ainda mais vulnerável, tendo que lidar com as agruras das violências sofridas, com a responsabilidade de sustento da casa e, muitas vezes, dos filhos, sem qualquer ajuda e ainda sob julgamento de familiares e amigos menos sensíveis.

Percebe-se, portanto, as inúmeras e intrincadas barreiras que deve superar a vítima em sua busca por justiça. As recomendações para aumentar as chances de sucesso na comprovação das violências sofridas facilitando o acesso à justiça são:

  1. Sempre buscar produzir provas das agressões: gravar vídeos, áudios, ligações, fotos, salvar mensagens e e-mails;
  2. Sempre manter membros de uma rede de proteção informados e atentos (porteiros, diaristas, amigos e familiares);
  3. Em caso de agressão, lavrar boletim de ocorrência e comparecer imediatamente ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito.

Estes são procedimentos básicos que ajudam na comprovação das violências e facilitam na hora de pleitear os devidos direitos por meio do judiciário, contribuindo para uma mudança positiva radical na vida da vítima e das pessoas envolvidas de maneira menos violenta, mais rápida e efetiva.

Gustavo Marques Pessali - Advogado Sênior e Sócio Fundador

Gustavo Pessali

Advogado sênior sócio fundador

Gustavo Pessali Marques é mestre em Sociologia Jurídica e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com formação complementar em Direitos Humanos pela Université de Lille, na França, e na Universidad de Buenos Aires, na Argentina.