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Entenda como a decisão recente do STF se aplica aos bolsistas CAPES e CNPQ. No último mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a aplicação de medidas coercitivas alternativas para garantia de decisão judicial. Entre as medidas, estão a apreensão de CNH e […]
A divulgação de conversas e fotos na internet e em redes sociais sem autorização das partes envolvidas, e que causa dano moral, pode gerar o dever de indenizar por aquele que as expõe. O avanço das redes sociais em nossas vidas diminuiu as fronteiras entre […]
Pesquisadores nos perguntam: posso retornar ao Brasil e cumprir o período de interstício da minha bolsa Capes/CNPq após anos no exterior? Fato é que existem precedentes favoráveis, mas não há garantia de deferimento de um pedido nessa linha. Pela nossa experiência, percebemos que essa possibilidade […]
A pensão alimentícia ou simplesmente alimentos para ex-cônjuge (ex-marido ou ex-esposa) é uma prestação financeira fixada após o divórcio do casal. O objetivo, de acordo com o entendimento majoritário dos tribunais brasileiros, é auxiliar a pessoa financeiramente até que ela consiga se sustentar sozinha. No […]
VRP consegue decisão favorável no Tribunal a designadas da UEMG dispensadas sem motivação As contratações temporárias pela administração pública servem para suprir necessidades específicas e transitórias de um órgão e são feitas por processo seletivo simplificado, dispensando a realização de concurso público. São contratos com […]
