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As pessoas gestantes têm direitos específicos que buscam garantir a sua proteção e de seus bebês. Um dos seus principais direitos é a estabilidade profissional, prevista constitucionalmente. Assim, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez […]
Frequentemente atendemos estudantes que ingressaram em universidade pública por meio de cotas raciais. Alguns deles tiveram a matrícula indeferida em banca de heteroidentificação logo em sua entrada, outros já estão no meio ou final do curso e são surpreendidos com uma intimação para se apresentar […]
Fuga de cérebros: o que motiva os pesquisadores brasileiros a não voltarem ao Brasil e o que pode ser feito nesses casos? Por Gustavo Pessali Em setembro deste ano, Beatriz Lourenço publicou uma reportagem no site Bitniks na qual examina o processo de desvalorização da […]
Os concurseiros costumam saber que a Administração Pública está submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (conhecidos no ramo concurseiro como a sigla “LIMPE”), previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios devem ser observados também nos concursos públicos, […]
Várias pessoas nos procuram relatando que vêm sendo abusivamente acionadas por instituições financeiras com cobranças acerca de dívidas que já foram pagas ou até mesmo que nunca existiram. As cobranças chegam por ligações repetidas, em várias horas do dia, feitas por robôs ou agentes de […]
Os processos da área de família (que envolvem temáticas como divórcio, discussões de guarda e pensão alimentícia) podem ser marcados pela dificuldade de produção de provas. Com fatos ocorridos na intimidade do lar, muitas vezes não existem testemunhas para comprovação das dinâmicas familiares. Ou então, […]
A possibilidade de remoção do servidor público federal no âmbito do mesmo quadro para acompanhamento de cônjuge também servidor em outra localidade é um tema que gera muitas dúvidas. O direito à remoção nesses casos tem amparo na Constituição e visa preservar o direito à […]
A área cultural demanda uma assessoria jurídica especializada para auxiliar artistas, produtores(as) e gestores(as) culturais; empresas e entidades do terceiro setor; editoras e escritores(as), dentre outros profissionais da área a desenvolverem seus projetos artísticos e contratos com informação, segurança e adequação às leis vigentes. A […]
Atenção bolsista! Seu caso vai para o Tribunal de Contas da União? Por Mariane Reis Nosso escritório, especialista em Direito Administrativo, atua intensamente com Direito à Educação, especialmente orientando e assessorando bolsistas e ex-bolsistas Capes, CNPq, Fapemig, Fapesp, dentre outras agências de fomento, no Brasil […]
