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Nosso escritório é especializado em Direito Administrativo e vem trabalhando há anos em casos que envolvem bolsistas e ex-bolsistas da Capes e CNPq no Brasil e no exterior. Nesta semana recebemos decisão do CNPq em face de recurso administrativo deferindo parcialmente nosso pleito. Nosso cliente […]
As contribuições a terceiros são aquelas destinadas a entidades e fundos como o INCRA, SEBRAE, Salário Educação, SESC, SENAC, SESI, SENAI, que totalizam uma alíquota de 5,8% pagas pelas empresas em relação ao número de seus empregados. Atualmente, o entendimento da Receita Federal do Brasil […]
A Taxa de Segurança Pública foi instituída pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Lei Estadual Lei nº 6.763/1975, com a redação conferida pela Lei nº 14.938/03, com o fim de subsidiar os custos da manutenção de serviços de prevenção a incêndio. Desde então […]
A pandemia do coronavírus atingiu em cheio o mundo do trabalho e modificou as relações trabalhistas, seja na ampliação do trabalho remoto, seja no aumento do desemprego, seja no aumento da precariedade dos contratos de trabalho. Este último caso se apresenta com a edição da […]
Muitos clientes nos procuram querendo saber como pedir revisão do benefício previdenciário, pois, apesar de terem contribuído bastante com a previdência pública, os benefícios que recebem como aposentados são baixos. Isso acontece em razão do fator previdenciário utilizado no cálculo da aposentadoria que, muitas vezes, […]
Quem já comprou um veículo usado sabe bem da preocupação de não estar entrando em uma verdadeira furada ao ter que lidar com problemas de manutenção. Em geral, nas compras realizadas em concessionárias a garantia não passa de 90 dias e, geralmente, eles já avisam […]
Esta semana a Valente Reis Pessali divulga mais uma grande vitória! Em inédita decisão judicial, o magistrado entendeu que é possível discutir o câmbio na hora de ressarcir valores de dívida feita com o CNPq. Nós já escrevemos sobre esse assunto no blog. Há algum […]
A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados vem trabalhando há alguns anos com casos atrelados a pesquisadores que participaram do Programa Ciências sem Fronteiras (CsF), seja vinculados à Capes ou ao CNPq. Dentre esses estudantes, alguns cursavam doutorado pleno, com bolsa, e após a finalização […]
Na última semana tivemos mais uma boa notícia: garantimos liminarmente a designação temporária de duas clientes no cargo de professoras da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. As nossas clientes foram aprovadas em concurso público para preenchimento de vaga do cargo de professor […]
