Blog VRP

Os principais assuntos sobre Direito Educacional você encontra no blog da Valente Resis Pessali Advocacia. Escrevemos sobre as principais decisões que impactam a vida de estudantes e professores das instituições estatuais, particulares e bolsistas.

Artigos recentes

Processo de supervisão do MEC: o que fazer quando a instituição é notificada

O processo de supervisão do MEC é o procedimento administrativo pelo qual o Ministério da Educação verifica possíveis irregularidades em faculdades e outras instituições de educação superior e, quando confirma o problema, aplica penalidades. Ele corre com prazos curtos para a instituição responder e permite […]

Dolo, culpa ou boa-fé: entenda a responsabilidade do bolsista Capes e CNPq

A devolução de bolsas Capes e CNPq não depende apenas do descumprimento das regras. É preciso analisar a conduta do bolsista e verificar se houve dolo, culpa ou boa-fé. Essa análise pode ser decisiva para definir se a cobrança é devida. […]

Termo de Parceria da OSCIP: o que muda em relação às parcerias do MROSC

O Termo de Parceria da OSCIP é o instrumento próprio dessas organizações para formalizar a cooperação com o Poder Público. Neste conteúdo, explicamos quando cada regime se aplica e quais erros podem gerar problemas na execução ou na prestação de contas. […]

Direito Educacional

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Parecer da AGU sobre a Portaria Capes 180/2026: processos de cobrança em andamento

O parecer da AGU sobre a Portaria Capes 180/2026 traz um entendimento de que a Portaria nº 180/2026 pode ser aplicada a desligamentos ocorridos a antes de 28 de abril de 2026, desde que o processo ainda não tenha uma definição definitiva. Clique no texto […]

Direito Patrimonial

Impostos sobre herança: o que muda com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária altera de forma significativa os impostos sobre herança, com impacto direto na base de cálculo pelo valor de mercado e na tributação de bens no exterior. Apesar do endurecimento da tributação sobre heranças e doações, a Reforma Tributária preservou algumas isenções. O […]

O que é testamento e como ele pode evitar brigas por herança

O testamento permite organizar a divisão do patrimônio ainda em vida, evitando conflitos familiares e gastos elevados no inventário. Com a orientação de um advogado especializado, pode ser feito por qualquer pessoa que busque segurança patrimonial. […]

De quem é a herança de Odete Roitman? O que a novela ensina sobre direito patrimonial

O que novela Vale Tudo ensina sobre direito patrimonial e a importância de se planejar para evitar conflitos quando alguém morre. Neste artigo, explicamos sobre herança, regimes de bens, testamentos e planejamento sucessório. […]

Direito das Famílias

Entenda os limites do Pacto Antenupcial e evite surpresas

Os pactos são os contratos que os casais podem fazer para definir como será o regime de bens que vai vigorar durante e após o relacionamento. Neste artigo, vamos explicar como um pacto antenupcial afeta seu patrimônio e herança. […]

A importância do Contrato de União Estável para o seu bem-estar financeiro

Um planejamento patrimonial pode garantir sua segurança financeira e proteger os bens acumulados ao longo dos anos. Neste artigo, abordamos as principais questões relacionadas ao Contrato de União Estável e como ele se conecta ao planejamento e blindagem patrimonial. […]

Indenização por danos morais em casos de violência doméstica: reparação após a sentença criminal

A violência doméstica deixa marcas profundas nas vítimas, mas a justiça oferece um caminho para a reparação. Este artigo aborda os procedimentos legais necessários para que as vítimas de violência doméstica busquem compensação. […]

Direito de Sucessões

Doação de imóvel com usufruto vitalício: Saiba como fazer

O planejamento sucessório ajuda a distribuir o patrimônio de maneira justa e eficiente. Uma das formas de evitar o desconforto na hora de ter essa conversa é realizando a doação de imóvel com usufruto vitalício. Neste texto, explicamos como ele pode ser aplicado. […]

5 vantagens do planejamento sucessório familiar

O planejamento sucessório pode evitar muitos problemas, desgastes e custos para a família. Neste artigo, trazemos 5 vantagens do planejamento sucessório familiar e as principais formas de se organizar para preservar o patrimônio. […]

Inventário Judicial ou Extrajudicial: vantagens e desvantagens

Um dos momentos mais sensíveis da vida, sem dúvidas, é a perda de um ente querido. No entanto, mesmo em meio a esse turbilhão de sentimentos, alguns detalhes burocráticos não podem ser negligenciados. Um desses detalhes é a abertura do inventário dos bens da pessoa […]

Direito de Empresarial

Assédio eleitoral no trabalho: como proteger sua empresa em ano de eleições

Em anos eleitorais, o debate político costuma ultrapassar os limites da vida privada e se infiltrar no cotidiano das empresas. Mensagens de incentivo a determinados candidatos, comentários em grupos corporativos de WhatsApp ou discursos sobre os rumos da economia no ambiente de trabalho podem ser […]

Sua empresa monitora o WhatsApp de funcionário? Saiba os riscos

Acessar mensagens de whatsApp de funcionário sem autorização pode gerar consequências jurídicas sérias. Entenda os limites para apurar suspeitas de irregularidades e como a assessoria jurídica preventiva pode ajudar. […]

Como a linguagem usada com prestadores de serviços pode gerar vínculo empregatício

A forma como gestores se comunicam com prestadores de serviços pode influenciar o reconhecimento de vínculo empregatício. No Direito do Trabalho, vale mais o que acontece na prática do que o que está escrito no contrato. […]

Direito Administrativo

Auxílio-moradia para médico residente: o direito permanece e os processos voltaram a andar

O TJMG manteve o entendimento favorável sobre o auxílio-moradia para médico residente. O Tribunal definiu os percentuais aplicáveis ao benefício e reforçou o prazo de cinco anos para cobrar valores atrasados. Entenda o que mudou após o julgamento e o que permanece válido. […]

Nova Lei de Licitações: quais são as principais mudanças

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças importantes para as contratações públicas. Entre as novidades estão o fortalecimento da etapa de planejamento e a ampliação das exigências de transparência e governança. Leia o texto e entenda. […]

Improbidade administrativa: o que muda para o servidor público após a decisão do STF

Em julho de 2026, o STF concluiu julgamento que redefiniu pontos importantes da Lei de Improbidade Administrativa. A decisão trouxe mudanças nas regras sobre prescrição, perda da função pública, bloqueio de bens e responsabilização por atos de improbidade. […]

Direito do Trabalho

Hora extra no home office: quando o trabalhador tem direito a receber

O direito à hora extra no home office pode existir quando a empresa controla a jornada do trabalhador – mesmo à distância. Leia o texto sobre o tema e veja como uma atuação com base na legislação e nas decisões mais recentes pode garantir os […]

Licença-Maternidade Estendida: Nova lei garante 120 dias após alta hospitalar

Com a nova lei da Licença-Maternidade Estendida, o período de 120 dias de licença e de salário-maternidade passa a ser contado a partir da data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A VRP Advocacia e Consultoria orienta sobre a aplicação da nova lei. […]

Terceiro Setor e CLT: O que toda organização social precisa saber

É comum que organizações do Terceiro setor acreditem que, por atuarem em atividades sociais, estão isentas das obrigações trabalhistas tradicionais. Essa crença pode gerar sérios problemas jurídicos. Neste texto, trazemos tudo o que você precisa sobre contratações no Terceiro Setor e CLT. […]

Direito Civil

Vitória VRP: Decisão obriga Facebook a fornecer dados de golpe virtual

A VRP Advocacia e Consultoria conquistou decisão obrigando o Facebook a fornecer dados de golpe virtual para apoiar a Polícia Civil na identificação de criminosos. Um passo importante para reforçar a segurança digital e mostrar como o Direito pode acompanhar a evolução tecnológica. […]

Guia para elaborar um termo de consentimento de uso de imagem

Você já publicou fotos de um evento sem solicitar autorização formal dos participantes? Essa prática pode trazer consequências jurídicas. Nesse texto explicamos sobre a importância do termo de consentimento de uso de imagem. […]

Direito de imagem: o que fazer em caso de uso sem autorização

O direito à imagem é um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Se sua imagem foi usada sem autorização, você pode pleitear indenização por danos morais e materiais. Leia o texto e conheça os seus direitos! […]

Direito do Consumidor

Extravio de bagagem: quais os seus direitos como passageiro

Quando ocorre extravio de bagagem, o passageiro deve comunicar a companhia, formalizar o registro e manter todos os documentos. Se a mala não for encontrada, há direito a reembolso de gastos essenciais, indenização pelos bens perdidos e, muitas vezes, danos morais. […]

Plano de Saúde negou o Implanon? Saiba como fazer valer o seu direito

O Implanon é um método contraceptivo que oferece até três anos de proteção contra a gravidez. Os planos de saúde são obrigados a custear o Implanon, mas muitas pacientes enfrentam negativas. Leia o texto e saiba o que fazer para garantir os seus direitos. […]

Empresas e organizações são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor?

Sabia que sua pessoa jurídica pode ter os mesmos direitos de um consumidor comum? Empresas e organizações do Terceiro Setor podem ser protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) em determinadas situações. Leia o texto e entenda! […]