Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria

Dia 08 de março, dia de luta

Dia 08 de março, dia de luta

Mariane Cruz

A data de hoje é símbolo da luta das mulheres por igualdade e direitos. A luta data do século 19, quando operárias reivindicavam melhores condições de trabalho e maior remuneração nas fábricas inglesas. A luta ultrapassou fronteiras e explodiu no início do século 20 pela Europa e Estados Unidos com os movimentos sufragistas e de trabalhadoras. Apesar da eclosão do movimento e realização de diversos atos nesses lugares, apenas em 1945 a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Na década de 60 a liberdade sexual e os direitos sexuais foram pauta das reivindicações das mulheres. Em 1975 comemorou-se o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pela ONU.

No Brasil, a luta feminista refletiu nos direitos das mulheres durante o século 20 até os dias atuais:

  • 1932: Direito ao voto para as mulheres garantido na Constituição
  • 1962: Mulher casada deixa de ser considerada juridicamente incapaz
  • 1977: Entra em vigor a Lei do Divórcio
  • 1985: Criação da primeira Delegacia Especializada da Mulher
  • 1988: Homens e mulheres adquirem o mesmo status de direitos na relações conjugais
  • 2002: Fim da possibilidade de anulação do casamento se o homem descobrisse que a esposa não era mais virgem
  •  2005: Fim do termo “mulher honesta” na legislação brasileira
  • 2006: Entra em vigor a Lei Maria da Penha
  • 2013: Aprovada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72)
  • 2015: Entra em vigor a lei 13104, que altera o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio
  • 2015: Entra em vigor lei que permite à mulher proceder ao registro de nascimento do filho

Muitos projetos de lei e emendas constitucionais sobre temas relacionados às mulheres tramitam no Congresso brasileiro. São alguns deles:

1-    Que garantem ou ampliam os direitos das mulheres:

  • PL 4550/1998: exige que as empresas com mais de 30 trabalhadoras tenham um local apropriado para os filhos das empregadas que tenham até seis anos de idade, possibilitando a amamentação;
  • PLs 371 e 1123 de 2011 preveem punições e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres;
  • PLs 6653 e 4857 de 2009, que criam formas de coibir e prevenir a discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho;
  • PL 480/2013 que determina o fim da revista íntima para visitantes de presídios.     

 2-    Que pretendem reduzir direitos das mulheres:

  • Estatuto da Família, que define como família apenas como o núcleo formado pela união entre homem e mulher e seus descendentes. O texto exclui qualquer outro arranjo familiar de direitos garantidos pelo estado, como saúde, alimentação, educação e cidadania;
  • PL 5069/2013 pretende modificar a maneira como o estupro é tratado no país e quer criminalizar o ato de induzir ou auxiliar uma gestante a abortar, modificando o Código Penal brasileiro.  

O projeto que sugere a descriminalização do aborto, o PL 1135/1991, está arquivado desde 2008.

Mesmo com os avanços conquistados pela luta feminista, a existência de projetos de lei que reduzem os direitos das mulheres ainda nos diz que há muito o que conseguir e garantir. A luta continua!

Mariane Reis Cruz - Advogada Sênior e Sócia Fundadora

Mariane Reis Cruz

Advogada sênior sócia fundadora

É mestra e bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com formação complementar em Direito e Políticas Públicas pela Université de Lille, na França, e Humanidades pela Universidad de la República, no Uruguai. É também bacharela em Letras pela UFMG.